Cinco varas para a comarca de Paraíso: projeto em pauta na AL
Por: Redação | Categoria: Justiça | 19-11-2000 14:45 | 742
Encontra-se pronto para inclusão em ordem do dia no plenário da Assembléia Legislativa, em primeiro turno, projeto de lei complementar de autoria do deputado Paulo Piau, acrescentando à comarca de São Sebastião do Paraíso mais duas varas, elevando de três, conforme apresentado no projeto original de autoria do Tribunal de Justiça, para cinco juízes. Uma das varas será destinada ao juizado especial. A informação é do próprio deputado Paulo Piau, ressaltando que emenda de sua autoria, “atendendo solicitação do Ministro Carlos Melles, do Esporte e Turismo”, foi aprovada pela Comissão de Administração Pública.
O deputado Paulo Piau justificou sua emenda dotando a comarca de Paraíso com cinco varas, ao ressaltar que com uma população em torno de 58 mil habitantes, o município “necessita de uma prestação jurisdicional adequada às suas demandas pelo fato de ser município progressista, próspero, com alta movimentação financeira e uma população móvel intensa, o que gera sempre conflitos”. Diz mais que “para amenizar a situação, agilizar a tramitação processual e tornar mais eficiente a função do Poder Judicante e o conseqüente acesso integral do cidadão à justiça, mister se faz elevar de três, conforme apresentado no projeto original de autoria do Tribunal de Justiça, para cinco o número de varas na comarca.
A instalação de novas varas na comarca de Paraíso tem sido reivindicada há algum tempo principalmente pela 41.ª Subseção da Ordem dos Advogados. “Há um grande número de processos tramitando, e torna-se humanamente impossível para apenas dois juízes, atender a contento”, afirma-se. Essa preocupação foi apresentada ao ministro Carlos Melles, que por sua vez solicitou ao deputado Paulo Piau apresentasse emenda na lei que trata da organização e divisão judiciárias do Estado.
Na última sexta-feira, 17, assessores do ministro Melles receberam a informação de que o projeto de lei complementar n.º 17/99 se encontra pronto para ser incluído em ordem do dia no plenário. O ministro se encontra em viagem oficial à Inglaterra e à Itália onde participa da Feira WTM e de um seminário sobre política brasileira de turismo, respectivamente.