Paraíso terá mais de R$ 500 mil para ações emergenciais no setor cultural
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 10-06-2020 18:43 | 880
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou a estimativa com os valores que Estados e Municípios deverão receber para aplicar em ações emergenciais no setor cultural. Segundo o Projeto de Lei 1.075/2020, aprovado no Senado Federal semana passada, os entes deverão receber R$ 3 bilhões, sendo divididos: R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios. Para São Sebastião do Paraíso o setor cultural deverá ser beneficiado com um repasse de cerca de R$ 508 mil.
A expectativa é de que os recursos deverão ser repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. No entanto, a área técnica de Cultura da entidade reforça que o texto pode sofrer alterações, visto que ainda depende de sanção presidencial. Também ficou acertado que os Municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba.
A CNM comemora a aprovação por unanimidade e o consenso entre senadores e deputados para contemplar todos os Municípios e a divisão meio a meio do montante entre governos estaduais e municipais, o que foi defendido pela entidade desde a tramitação na Câmara dos Deputados. A Confederação também defendeu que o critério de partilha dos valores destinados aos Municípios fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.
Desta forma o município paraisense foi contemplado com o montante de R$ 508.891,93. Deste total 20% foi definido conforme o rateio do FPM, ou seja, R$ 103. 786,83. Já os demais 80%, que corresponde a R$ 405.105,10 referem-se a parte que é relacionada a proporção populacional. Mediante a sanção do PL 1.075/2020, a área técnica de Cultura da CNM disponibilizará materiais técnicos para auxiliar os gestores municipais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em âmbito local. No caso de São Sebastião do Paraíso a verba poderá ajudar nas despesas de eventos como a realização das Congadas que acontecem normalmente no período de 26 a 31 de dezembro. No entanto, poderá também ser destinada a realização de outras iniciativas ligadas ao setor da cultura.
Sancionada, deve se chamar Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há exatamente um mês pela Covid-19. A sanção da lei garantirá distribuição capilar dos recursos inéditos na história das políticas culturais do país. Em anos anteriores, por exemplo, dos 5.568 municípios brasileiros, somente 671, ou seja, 12% deles celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério da Cultura (MinC). A pesquisa refere-se ao período de 2008 a 2018.