A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, no mês de junho deu início o trabalho de orientação, bem como de fiscalização e apreensão de veículos estacionados de forma irregular e também abandonados.
A princípio o trabalho é catalogar por setores os veículos em situação irregular, orientar os proprietários e posteriormente autuar com base na Lei do Código de Trânsito Brasileiro 9.503/17, ênfase no artigo 181. Esta ação visa promover o bem estar da população no que se refere a saúde pública e mobilidade.
O Jornal do Sudoeste entrou em contato com a engenheira responsável pela gerência da Secretaria Municipal de trânsito e transporte , WalKiria Caetano de Pádua Vieira e com a guarda civil municipal responsável pela área de educação de trânsito da Secretaria Municipal de trânsito e transporte , Silvia Helena Ribeiro Duarte , que esclareceu e informou aos proprietários de veículos dos quais estão com seus veículos estacionados ou abandonados bem em cima ou na metade das calçadas por onde passam os pedestres .
Conforme os atos desta infração grave de trânsito, se o proprietário do veículo assim que for alertado por um agente de trânsito para retirar o seu veículo de cima da calçada no prazo estipulado , ele estará cometendo infrações grave e perderá pontos na sua CNH, e o valor da multa é de R$195.23. Esta infração está amparada no artigo 181, Vlll do Código de Trânsito Brasileiro .
Se o proprietário infrator do veículo não retirar o veículo de cima da calçada após ser notificado por um agente de trânsito, ele terá o seu veículo removido através de um caminhão guincho, e encaminhado para um pátio autorizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte . Os valores da remoção a ser pago pelo proprietário infrator dó veículo, tanto na capital mineira ou interior, com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg pagará uma taxa de R$270.95 . Os veículos com peso bruto inferior a 3.500 kg. pagarão R$204.14 .
Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas pagará R$R$129.91 . A estadia dos veículos, tanto na capital ou cidades do interior mineiro terá custo, diária de veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg o valor de R$ 44.54 . Os veículos com peso bruto total inferior a 3.500 kg, R$37.12. Para motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas, o custo diário será R$22.27.
O JS perguntou a engenheira WalKiria Caetano , sobre a questão de inúmeras carcaças de veículos velhos estacionados em vias públicas de Paraíso, que emporcalham, enfeiam , ocupam espaço de vagas para veículos e além de poder ser um foco de criador do mosquito da dengue e outras doenças transmissíveis, e o que a Secretaria Municipal de Trânsito vai fazer para retirar estas sucatas das vias públicas e terrenos vagos de Paraíso. WalKiria respondeu que referidas carcaças velhas não são atribuição ou responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito e sim do Serviço de Fiscalização de Urbanismo da Prefeitura. "Mas eu vou entrar em contato com o responsável do serviço de fiscalização de Urbanismo e vamos sim procurar os proprietários de veículos abandonados, e notificá-los para que retirem", disse a engenheira.
Vale a pena frisar, que a Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul do Estado, juntamente com a Guarda Civil Municipal , retiraram das vias públicas daquela progressista cidade mineira, carcaças de veículos velhos abandonados.