União destina novos recursos para cidades combaterem o coronavírus
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 04-07-2020 15:02 | 554
Novos recursos na ordem de R$ 13,8 bilhões destinados a Estados, Distrito Federal e Municípios foram liberados nesta semana pelo Governo Federal e já estão disponíveis. A iniciativa prevista na Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Conforme apurado pelo Jornal do Sudoeste, São Sebastião do Paraíso é um dos municípios da região que recebeu maior fatia da verba e ficou com cerca de R$ 13,5 milhões.
Pelo texto da Portaria, foram disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976. Os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ainda ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados vários critérios a serem cumpridos, como por exemplo a gestão nos municípios. O repasse leva em consideração a faixa populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Tribunal de Contas da União em 2019. Também leva-se em conta os valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e por último valores transferidos relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
Conforme a Portaria divulgada os valores repassados para os municípios da região ultrapassam a casa dos R$ 30 milhões. São Sebastião do Paraíso é a cidade que recebeu o maior volume tendo sido destinada para a cidade o montante de R$13.831.803,00, enquanto que Fortaleza de Minas ficou com a menor quantia tendo recebido R$321.859,00. Além de Passos e Guaxupé que estão entre as maiores cidades região, municípios como Monte Santo de Minas, Itaú de Minas e Guaranésia também receberam valores expressivos, conforme detalhes na tabela em anexo.
Com a medida, os entes beneficiados deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado. Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas - coronavírus, os gestores públicos municipais foram orientados e receberam recomendação para que observem a Nota Técnica 24/2020.O documento apresenta detalhes sobre a aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos - LC 172/2020.