Empreendedores do Recanto Feliz devem apresentar projeto para regularizar a área
Por: Sebastião Tadeu Ribeiro | Categoria: Cidades | 11-07-2020 07:59 | 1216
Das inúmeras matérias que o “JS” publicou sobre a falta de energia elétrica para dezenas de moradores do Loteamento Rural Recanto Feliz, a última foi no dia 14 junho, portanto há 27 dias.
Após a publicação feita, aconteceu mais uma reunião para tratar da regularização do Condomínio de Chácaras Recanto Feliz. Foi na Prefeitura, na sala da Procuradoria Municipal, e participaram o procurador do Município, Nilo Kazan, vereador Vinício Scarano Pedroso, o chefe do Departamento da Receita Imobiliária Municipal, engenheiro José Francisco e o engenheiro ambiental João Eder, que é filho do proprietário do loteamento Recanto Feliz, Lúcio Pimenta, que foi convidado para participar, mas não compareceu. Conforme informações passadas pelo vereador Vinício ao JS, no ano passado a Câmara Municipal aprovou uma lei em que o prefeito Walker Américo sancionou para dar oportunidade de regularização as construções do Recanto Feliz e demais loteamentos irregulares construídos antes do ano de 2016, baseando-se em lei federal, a REHURB.
No caso do Recanto Feliz, conforme ficou acertado, os empreendedores vão entrar com um projeto na Prefeitura para regularizar as áreas e, posteriormente conseguirem benefícios para o local, dentre eles o registro de propriedade dos imóveis e instalação de energia elétrica, já que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), foi assinado entre a Cemig, Ministério Público viabilizando a instalação de energia elétrica por conta das irregularidades, disse Vinício.
O vereador também informou ao “JS”, que agora depende de João Eder, filho do proprietário do loteamento, entregar a documentação para a Prefeitura. Assim que for entregue ao procurador Nilo Kazan, ele garantiu que liberará as autorizações no prazo entre 30 a 40 dias, garante o vereador.
Vale a pena lembrar às partes envolvidas existem os Decretos número 2.831 de 05 de julho de 2004 e o de número 3.072 de 08 de novembro de 2005 aprovando o Loteamento Recanto Feliz e determinando o prazo de dois anos para entrega por parte do empreendedor ou proprietário do loteamento com toda infraestrutura e saneamento básico, prontos.
Então, neste dia 5 de julho de 2020 já se passaram 14 anos que os serviços obrigatórios deveriam estar prontos. Dezenas de famílias que residem no Recanto Feliz não podem ter uma geladeira para guardar alimentos perecíveis, medicamentos, não podem ter um ferro elétrico, televisor, e durante a noite a iluminação é à base de lamparina, lampião, e poucos têm placas de energia solar.
Isto acontece em pleno século 21, em um dos municípios mais desenvolvidos nas Regiões Sul e Sudoeste do Estado de Minas Gerais.
Pode acreditar, fato lamentável e vergonhoso...