Promoção extraordinária deverá alcançar 200 servidores municipais
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 25-07-2020 11:00 | 1054
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deverá divulgar nos próximos dias decreto com os nomes dos quase 200 servidores municipais que receberão a promoção extraordinária. "Este é o fruto de um trabalho intenso de muitos anos que viemos travando com várias administrações anteriores e que agora aos poucos estamos conseguindo normalizar", comemora Regina Célia Nunes, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ela aponta que o trabalho vem sendo realizado por uma comissão bipartite desde o ano passado, e que deverá ser concluído no próximo ano.
A promoção na carreira dos servidores e também entre os Guardas Municipais conforme a legislação deve ocorrer a cada três anos. No entanto, devido a vários problemas de gestão, a medida não era adotada desde 2008. "Neste tempo todo o sindicato vinha lutando para que a concessão fosse retomada, mas nas últimas administrações ela não ocorreu por falta de recursos e somente conseguimos que fosse novamente viabilizada, após inúmeras reuniões e insistentes reivindicações em 2018", comenta a diretora sindical.
Regina Célia explica que uma das dificuldades encontradas está na própria legislação que prevê que o benefício deve ser concedido conforme a disponibilidade financeira do gestor. "Foi preciso um trabalho intenso do sindicato, que envolveu a Prefeitura e a Câmara para que pudéssemos encontrar um acordo favorável", acrescenta. Com isso desde 2019, as promoções começaram a ocorrer novamente, beneficiando cerca de 300 servidores e agora outros 200 funcionários deverão ser contemplados, na segunda etapa do programa.
Como ficou anos sem ter promoção, por isso este programa está sendo chamado de Promoção Extraordinária para um atendimento especial até em 2021. "Normalmente a promoção ocorre a cada três anos, mas pelo acordo firmado ele acontece agora como forma de compensar o longo período em que ficamos sem o benefício", diz Regina. De acordo com a sindicalista a partir de 2022 a promoção deverá voltar à normalidade e deixará de ser extraordinária.
A promoção além de etapas leva em consideração a apresentação de títulos e a classificação do servidor em avaliações internas. "Em várias carreiras existem os níveis e temos uma tabela de vencimentos que vai se elevando a cada promoção. Temos também um trabalho para atender algumas carreiras que ainda não são contempladas, com a promoção, mas a maioria já tem este benefício", explica a diretora do Sempre. Diferentemente da maioria dos servidores e da Guarda Municipal, no Magistério não houve atraso neste período e as promoções estão praticamente em dia levando-se em conta que para alcançar o diferencial e preciso ter uma graduação, pós, metrado ou doutorado.
Os pedidos são encaminhados e avaliados pelo setor de Recursos Humanos ou no caso da Guarda Municipal, pela Secretaria de Segurança Pública, que fornece uma certidão habilitando o servidor para a promoção. O trabalho também é acompanhado de perto por uma comissão mista formada por servidores Walquíria Caetano de Pádua Vieira, Arineu Teodoro Duarte e Adriano Rosa da Silva, que representam a administração e por Gleide Lucia da Silva Oliveira e Regina Célia Nunes, do Sempre. Na próxima semana o prefeito Walker Américo Oliveira deverá editar um decreto com os nomes dos servidores que receberão a promoção neste ano.
"É um trabalho de longa data e que na nossa gestão enquanto diretores do sindicato foi tratado com diálogo, com debate e que agradecemos o apoio da Câmara, como também a boa vontade da administração em nos atender", completa.
Regina conclui dizendo que a legislação é de 2018 e que também não há impacto financeiro. "Isto não infringe a lei eleitoral e também já existem recursos previstos em orçamento, prevendo a promoção que deverá ocorrer agora, com lançamento na folha salarial de julho, que deverá ser paga em agosto", finaliza.