Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 12-08-2020 05:12 | 914
Proibidos
A partir do próximo sábado, dia 15, agentes políticos de todo o País estarão proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais previstas para o dia 15 de novembro. A justificativa de acordo com a legislação eleitoral é dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa. Entre as proibições aos candidatos estão, nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também, fica proibido remover, transferir ou exonerar servidores do município, até a posse de quem for eleito.
Afastamento
Pré-candidatos às Eleições Municipais que porventura apresentem programas de rádio e televisão terão que ter se afastado das suas atividades desde ontem, terça-feira (11/8). Não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.
No entanto
Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.
Despedidas
O prefeito Walker Américo Oliveira se despediu pela segunda vez do programa Café com o Prefeito, levado ao ar todas as manhãs pela Rádio da Família. No final de junho ele já havia se despedido dos ouvintes para atender as normas da legislação eleitoral que prevê o afastamento de pré-candidatos e candidatos que vão concorrer nas eleições que estão por vir. Com a decisão da Justiça Eleitoral de prorrogar em 42 dias os prazos para as principais medidas do calendário, o programa ganhou algumas edições a mais e só voltará possivelmente depois de 15 de novembro, dependendo do resultado do pleito.
Licitação
Na despedida o prefeito Walkinho anunciou que após reunião com o secretário municipal de Obras, José Antônio Cintra, ficou decidido que a Prefeitura fará a licitação para a pavimentação do restante dos cinco quilômetros da estrada para o distrito da Guardinha. Os recursos para os primeiros sete mil metros já estão assegurados sendo que 1,5 km já estão concluídos. Mesmo sem recursos garantidos a promessa do prefeito é entregar a obra pronta até a entrada da comunidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Apesar da seca do momento, o período das chuvas começa a partir da segunda metade de setembro. Haja paliativos.
Retirado
Tramitava na Câmara de Paraíso, projeto de resolução prevendo que todos os projetos de lei que dessem entrada àquela Casa, deveriam passar a princípio pela Procuradoria Jurídica a fim de ser analisado se são constitucionais. Quando da propositura, tal projeto gerou discordância em alguns pontos, com o entendimento que, se aprovado, ia tirar poder da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Na sessão de segunda (10/8), tal projeto foi para arquivo, pois não se chegou a denominador comum sobre a questão.
Pagamento
A Gerência de Recursos Humanos anunciou ontem que nesta quarta-feira,12, será dia de pagamento de salários para a maioria dos servidores públicos do Município. Inicialmente na segunda-feira,10, foi feito o pagamento dos trabalhadores em Educação. Conforme comunicado divulgado hoje será a vez daqueles que recebem com recursos do Fundeb, na sua totalidade. Da mesma forma acontece com os servidores vinculados da Saúde e também da Ação Social que obterão os proventos de forma integral. Aqueles que recebem com recursos próprios o pagamento será feito para quem recebe até R$3.500,00. Quanto aos que recebem valores maiores a indicação é para que aguardem a próxima chamada.
Comemora
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre), de São Sebastião do Paraíso comemorou com uma postagem em suas redes sociais a aprovação na Câmara Municipal segunda-feira,10, do Projeto de Lei Complementar 70 e o Projeto de Lei nº5.055. Referem-se à criação das vagas necessárias para que todos os servidores da Guarda Municipal. Agentes de Trânsito II, Fiscal de Urbanismo II, Arquiteto II, Auditor II, Engenheiro Civil II e Psicólogo II, possam receber promoção extraordinária. Os projetos foram encaminhados para a sanção do Executivo. O pagamento deverá constar na folha salarial de agosto, retroativo a julho.