Começa o prazo para o contribuinte fazer a declaração do ITR 2020
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Agricultura | 19-08-2020 00:07 | 1195
Desde a segunda-feira,17, os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber quase 6 milhões de documentos. Em 2019 foram entregues mais de 5,7 milhões declarações.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.
Segundo a Receita Federal devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. Também está obrigado a declarar quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a data da efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira. A multa para quem apresentar a Declaração do Imposto Territorial Rural depois do prazo é de um por cento ao mês. Se houver erro na declaração, o contribuinte pode apresentar uma declaração retifica-dora, que deve conter todas as informações prestadas anteriormente, com as alterações e exclusões necessárias.