Prestação de contas da Prefeitura à Câmara aponta dívida de R$ 39 milhões até agosto
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 26-09-2020 19:05 | 1054
A prefeitura de São Sebastião do Paraíso apresentou à Câmara Municipal noite de quinta-feira (24/9) prestação de contas do segundo quadrimestre referente ao orçamento municipal de 2020. De acordo com os dados a dívida da prefeitura no referido período é de R$ 39.435.239,08.
Os números apontaram também restos a pagar que, embora pendentes, a prefeitura não considera como dívida já que, segundo legislação, tem-se até 31 de dezembro para quitar esses valores, que até 31 de agosto eram de R$ 12.501. 406,68.
A prestação de contas, que tem por objetivo apresentar as metas fiscais e cumprimento de percentuais mínimos aplicados nas áreas de educação e saúde, contou com a presença de vereadores e servidores municipais, tendo sido transmitida pela TV Câmara. A gerente financeira e contábil da Prefeitura, Denise Paschoini, destacou que em relação ao orçamento de 2020, com previsão de arrecadação de aproximadamente R$ R$ 252 milhões, arrecadou-se até 31 de agosto, incluindo Inpar, aproximadamente R$191,2 milhões.
Entre as principais receitas está, em números aproximados, o IPTU (R$ 6,8 milhões), I.T.B.I. (R$3,1 milhões), I.S.S (R$ 6,8 milhões), F.P.M (R$ 23,6 milhões), transferências SUS/Diversos (R$ 64,6 milhões, dos quais R$ 21,5 milhões referem-se à recursos destinados ao combate à Covid-19). Há ainda receitas referentes ao I.P.V.A (R$ 13,1 milhões), I.C.M.S (R$ 19,5 milhões), SUS Estadual (R$ 6,7 milhões), Fundeb (R$ 16,2 milhões) e outras receitas correntes (R$ 3,3 milhões). Somando-se, somente referente à Prefeitura, a receita arrecadada, aproximadamente, foi de R$ 176,8 milhões. Com a receita do Inpar, de 14,4 milhões, o total foi de R$191,2 milhões.
DESPESAS PÚBLICAS
Conforme dados apresentados, entre as maiores despesas do município, pagas até 31 de agosto, está Pessoal e Encargos Sociais (R$ 49,8 milhões), Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (R$ 36,8 milhões), Contribuições/Auxílio/Subvenções (R$ 9,6 milhões), Material de Consumo (R$ 3,4 milhões, entre outras. No total geral do município (Prefeitura/Câmara/Inpar), as despesas empenhadas foram de, aproximadamente, R$ 188 milhões, tendo sido liquidados R$ 153,4 milhões e pagas R$ 137,2 milhões.
APLICAÇÃO NO ENSINO
O mínimo de aplicação previsto para a Educação, de acordo com a Constituição Federal, é de 25% do orçamento, ou seja, aproximadamente R$ 19,6 milhões. Até 31 de agosto, foram aplicados do total empenhado 24,05% (R$ 18,9 milhões), liquidados 23,55% (R$ 18,5 milhões) e pagas 22,38% (R$ 17,6 milhões). De acordo com Denise, como o TCMG entende que foi pago do exercício anterior no exercício atual entra nessa aplicação, o total aplicado foi de 25,25% (R$ 19,8 milhões). Em relação ao Fundeb, da receita de R$ 16,2 milhões, foram aplicados até 31 de agosto 66,98% (R$ 10,9 milhões).
APLICAÇÃO NA SAÚDE
Em relação à Saúde, o mínimo aplicável, segundo parâmetros legais, é de 15% do orçamento. Todavia, foram empenhado 28,68% (R$ 22,1 milhões), liquidado 25,86% (R$ 19,9 milhões) e pago 21,10% (R$ 16,2 milhões). No total, assim como na Educação, o TCMG entende que foi pago do exercício anterior no exercício atual entra nessa aplicação, tendo sido aplicados 30% (R$ 23,1 milhões).
DÍVIDA E RESTOS A PAGAR
De acordo com a gerente contábil, do valor corresponde, aproximado, de R$ 40 milhões que foram inscritos até 31 de dezembro de 2019, foram pagos até 31 de agosto R$ 26,1 milhões, tendo sido cancelados R$ 2,3 milhões, totalizando, assim, R$ 12,5 milhões. Sobre o cancelamento, Denise informou que foram empenhos cancelados por decreto, entre eles por serviços não prestados, bens e mercadorias não entregues, rescisões que foram feitos acordos judiciais, e também prescrição quinquenal e pre-catório judicial.
Em relação à dívida total da prefeitura (entre flutuante e fundada), a gerente contábil ressalta que o total é de R$ 39,4 milhões. Denise apontou queda da dívida em um comparativo com os últimos quatro exercícios: em 2017 era de, em números aproximados, R$ 78,2 milhões; em 2018, R$ 72 milhões; em 2019, de R$ 68,5 milhões, chegando até 31 de agosto em R$ 39,4 milhões em 2020.
