Câmara aprova criação de CMPD e projeto “Vidas Cruzadas”
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 18-11-2020 09:20 | 305
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou dois projetos que voltaram à sessão dessa segunda-feira (16/11) para segunda votação. O primeiro deles, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que cria o projeto “Vidas Cruzadas”, e o segundo, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Conselho Municipal de Política sobre Drogas (CMPD). Ambos foram encaminhados para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.
O projeto de Serginho visa fornecer às pessoas carentes alimentos e cestas básicas em locais de fácil acesso. Segundo justifica, o intuito é colaborar na garantia de um mínimo para a vida digna da população. Entre os objetivos apontados por ele está garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Já o projeto de autoria do Poder Executivo, tem o intuito de atualizar a legislação que, segundo Walkinho, se encontrava com a nomenclatura desatualizada em relação ao que propõe a Política Nacional sobre Drogas e as diretrizes do Conselho Estadual.
O projeto foi estudado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que após reunião com equipe técnica responsável por sua elaboração, deu parecer favorável para sua tramitação, porém sugeriu algumas emendas modificativas, aditivas e supressivas, que foram aprovadas em plenário. Após passar por primeira e segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Walkinho.