PEC dos Lagos de Furnas e Peixoto é aprovada na Assembleia de Minas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 28-11-2020 09:25 | 495
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, que visa tombar o Lago de Furnas, foi aprovada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG). O texto foi modificado pelo relator, deputado estadual Cássio Soares, que incluiu o Lago Mascarenhas de Moraes (Peixoto) no texto e as cotas mínimas 762 (Furnas) e 663 (Peixoto). A votação aconteceu na manhã de quarta-feira (25/11), durante reunião extraordinária semipresencial.
A matéria votada inclui na Constituição do Estado, o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação, assim como o Lago Mascarenhas de Moraes (Peixoto), incorporado no texto original da PEC pelo relator deputado Cássio Soares, através do substitutivo nº 2. Além disso, estabelece que o nível mínimo de água das represas seja mantido nos reservatórios.
Desse modo, de acordo com Cássio Soares, tanto o Lago de Furnas quanto o de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, ficam tombados para fins de conservação, sendo mantidos seus níveis mínimos de 762 metros e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente, assegurando o uso múltiplo das águas para o turismo, a agricultura, a piscicultura e a geração de energia.
A PEC 52, que tem como criador o deputado Professor Cleiton, passou na forma do substitutivo nº 2 da comissão especial. Agora, ela pode retornar a essa comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.
PEC
Em sua forma original, a PEC propunha modificar o artigo 84 do ADCT, incluindo a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados para fins de conservação, declarando-os monumentos naturais de Minas Gerais.
No entanto, assim que foi designado relator, o deputado Cássio Soares analisou o texto e sinalizou que iria fazer alterações no mesmo, uma vez que foi informado por técnicos sobre a possível restrição da exploração das áreas caso fosse declarado monumento natural.
Assim, o parlamentar modificou a expressão “monumento natural”, já que teria o fim específico de preservar a natureza, o que causaria, inclusive, o impedimento de exploração dos lagos para qualquer atividade. No texto final do relatório, foi mantido o tombamento para fins de conservação, com a finalidade de assegurar o turismo, a agricultura e a piscicultura, impedindo arbitrariedades no que se refere às adequações para o referido fim, garantindo a preservação do espelho d’água.
(por Nádia Bícego)