Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 06-12-2020 07:05 | 7886
Negou
O vereador reeleito, José Luiz das Graças, comemora decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que por maioria julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo prefeito Walker Américo. É que o vereador propôs projeto de lei que disciplina que cópias de notas fiscais eletrônicas de fornecedores e prestadores de serviço a Prefeitura, sejam enviadas para a Câmara para efeito de análise. Lei aprovada, Walkinho vetou, e seu veto foi derrubado. Inconformado o prefeito ingressou com a ADIN.
Fiscalizador
“Hoje, se quero ter informações mais completas, preciso encaminhar um ofício à Prefeitura pedindo o envio dessas notas fiscais. Com o projeto, isto passa a ser disciplinado e economiza tempo para que possamos analisar as compras e serviços prestados à Prefeitura. O vereador, que tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, como fará isso com eficiência se não tem as notas fiscais em mãos?”, ressalta” o vereador José Luiz.
Orçamento
Está agendado para a próxima terça-feira,8, às 19 horas, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021). Segundo as lideranças esta é uma oportunidade para cidadãos, sociedade civil organizada, conselhos municipais e outras entidades e organizações opinarem sobre como devem ser investidos os recursos municipais, quais as prioridades e demandas. O documento está disponível para consulta a pedido na Secretaria da Câmara Municipal. A estimativa de receita e despesa do próximo ano é de R$ R$ 296.886.662,40 em valores brutos.
Transição
Também nesta semana foi realizada reunião de transição de governo entre representantes do prefeito Walker Américo e do prefeito eleito Marcelo de Morais. Além da entrega de documentos foram feitas explanações sobre questões financeiras, patrimônio, programas, projetos, ações e assuntos que norteiam a administração municipal. As tratativas estão sendo marcadas pela cordialidade e transparência, informando aos próximos gestores detalhes do que vão encontrar a partir de 1º de janeiro de 2021. Em outras épocas estas reuniões nem sempre acabavam com tamanha harmonia.
Reeleito
O Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) reuniu-se na sexta-feira,4, para eleger a nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. O deputado Agostinho Patrus foi reeleito presidente da ALMG, sendo o deputado Antônio Carlos Arantes reeleito 1º vice-presidente. “Nossa missão é auxiliar o presidente Agostinho Patrus na condução dos trabalhos da casa. Recebo com muita honra essa missão que é o reconhecimento da nossa luta diária em nome do povo mineiro”, afirmou Arantes.
Ferrovias
Por falar no deputado Arantes, na quinta-feira,3, ele participou da reunião da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o encontro que debate a possibilidade de investimentos no setor foi recomendada a implantação de pelo menos 20 ramais para transporte de passageiros em Minas Gerais. O trecho entre Itaú de Minas, passando por Paraíso e que segue até o interior paulista, sentido Altinópolis e Ribeirão continua entre os relacionados. Segundo o parlamentar, “Minas Gerais já está ganhando e ganhará ainda mais com esse trabalho. Uma tarefa brilhante e nobre, a de reativação e fortalecimento de nossas ferroviais”, disse.
300 anos
Minas Gerais já deu exemplo de como se faz para celebrar uma data tão importante, como a que foi comemorada no meio de semana. Os mineiros estão celebrando 300 anos e de maneira bem marcante, alcançando cidadãos de outros estados e para falar a nossa língua até de outros rincões. Aqui em São Sebastião do Paraíso já estamos vivendo o ano do bicentenário e a expectativa é de que a próxima administração trate o assunto com o devido valor. Não é todo dia que se comemora 200 anos, mas há vários dias, semanas e meses para serem comemorados. Um plano de trabalho visando a comemoração já deveria estar sendo colocado em prática. Não pode ser como se diz no popular, “meia-boca”.
Prestação de contas
Terminadas as eleições a fase agora é de prestação de contas. Reservadas as devidas proporções pelo menos em Paraíso não houve aquela chamada campanha dos milhões contra os tostões, como se via em outros tempos. Os candidatos e partidos devem utilizar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral. Os prestadores de contas deverão obrigatoriamente agendar esse atendimento pelo site do TRE. O agendamento é necessário para se evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais, seguindo as medidas sanitárias para o atendimento presencial. O atendimento em regime de agendamento, nos dias úteis, em Paraíso é das 12h às 18h.
Prazos
De acordo com o calendário eleitoral, os eleitos devem apresentar as contas até o dia 15 de dezembro. A regra vale para os eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador até o terceiro suplente. Já os candidatos que não foram eleitos terão de 7 de janeiro até 8 de março de 2021 para apresentar a documentação que comprove tudo o que foi arrecadado e gasto na campanha.