Prontidão
O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, juntamente com os vereadores Vinício Scarano Pedroso, Luiz Benedito de Paula e José Luiz das Graças, fizeram uma live na última segunda-feira,21. Detalhe que chama atenção é que a reunião na Câmara ocorreu por volta das 23h30. Segundo os vereadores eles estavam de prontidão aguardando por um Projeto de Lei do Executivo que possibilitará a Prefeitura pagar o 13º dos aposentados. Apesar das reuniões ocorridas no início de semana tal proposição não havia saído do Executivo. É a velha história que se repete e novamente os aposentados pagando o pato. A Câmara continua mobilizada para aprovar a proposta e solucionar o problema.
Extrapolou
O problema segundo informações foi a ocorrência de um extrapolamento orçamentário nas fichas do Instituto de Previdência dos Servidores. A solução imediata para corrigir o problema é elaboração de um projeto a ser encaminhado para a Câmara. Os vereadores terão de fazer uma Sessão Extraordinária e aprovar as alterações, justificando os valores que se excederam no orçamento. Detalhe é que após o encaminhamento da proposta para a Câmara, existe o prazo de 24 horas entre a convocação e a realização da reunião extra. Ainda assim os vereadores reafirmam que estão prontos para aprovar o projeto o mais breve possível. O sindicato da categoria também atua para agilizar a questão.
Sem água
Milhares de moradores de diferentes bairros de Paraíso tiveram o dissabor de, no final de semana -em pleno período de pandemia-, ficarem sem água em suas casas. O problema foi registrado em diversos bairros como Alto Paraíso, Califórnia Garden, Cristo Rei, Jardim Europa, Jardim Coolapa, Jardim Mediterranèe, Jardim América, Jardim Dona Augusta, Jardim Daniela, Lagoinha, Santa Maria, Jardim São José, Parque Andorinhas, São José, San Genaro, Rubens Rocha Gonçalves, Vila Dalva, Verona e Vila Ipê. Em nota a própria Copasa confirmou o desabastecimento nestes locais no domingo,20 de dezembro.
Manutenção
Desde o dia 19 que várias pessoas vinham denun-ciando um grande vazamento de água em um reservatório da Copasa localizado no alto da Avenida Afonso Pena, no Jardim Coolapa. A empresa emitiu uma nota de esclarecimento informando e justificando que estava realizando um trabalho de manutenção no local. A previsão era de que o serviço seria restabelecido o que foi confirmado no início da noite de domingo e começo da madrugada de segunda-feira. A indignação foi geral já que a população tem recebido contas com valores altíssimos referente a cobrança do tratamento de água e esgotamento sanitário.
Capacitação
Quatro integrantes da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso participaram entre os dias 14 a 18 de dezembro, em Rio Grande da Serra (SP) de um curso de capacitação de Controle de Distúrbios Civis. Foram mais de 60 horas de atividades diversas relacionadas a disposição básica do pelotão de choque, equipamentos de proteção individuais e coletivos. No conteúdo de formação constou ainda aspectos relacionados a formação ofensiva, defensiva e comando de voz. A iniciativa tem por finalidade a capacitação dos agentes para melhor atender as demandas de possíveis ocorrências e eventos atendidos pela Guarda Municipal.
Garantida
O Estado deverá garantir a toda a população de Minas Gerais o acesso à vacinação contra o SarsCov-2, causador da Covid-19. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.230/20, aprovado, em turno único, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária de Plenário. A proposta foi encaminhada para sanção do governador do estado. Foram revogadas as possibilidades de realização compulsória de vacinação e de outras medidas específicas para enfrentamento da pandemia. Foram acrescentadas ainda garantias de que a vacinação não será imposta de forma obrigatória à população, considerado um “respeito a liberdade dos indivíduos”.
Por aplicativo
Condutores de veículos em Minas Gerais já podem solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através do aplicativo MG app. A iniciativa se soma a outros mais de 70 serviços disponíveis na plataforma. Para usar a nova função, o cidadão deve acessar a aba “Veículos e Condutores” e clicar em “Solicitar Renovação da CNH”. Em seguida, ele deve informar o CPF, o município residencial e as datas de nascimento e da 1ª habilitação. O aplicativo fará o direcionamento para uma clínica credenciada para realização do exame. A inclusão da nova funcionalidade reforça a intenção do Estado em integrar órgãos e entidades para qualificar, ainda mais, a prestação do serviço público para os cidadãos mineiros.
Plantão
No período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e da intimação das partes e advogados, na justiça de 1ª e 2ª instâncias do estado de Minas Gerais. Durante esse período, haverá plantão, na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro, com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes, e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis. Os mesmo acontece com a Justiça Eleitoral onde os trabalhos presenciais estão suspensos, até mesmo por conta da pandemia e do recesso de fim de ano e o cidadão poderá acessar os serviços via internet.