Servidoras gestantes poderão realizar trabalho remoto
Por: Redação | Categoria: Política | 09-06-2021 20:15 | 527
Com o advento da pandemia de Covid-19, o isolamento social como forma de conter a disseminação do vírus ampliou o espaço do modelo de trabalho remoto, conhecido como home office. Projeto de lei de autoria do chefe do Executivo, aprovado esta semana na Câmara Municipal, regulamenta o "teletrabalho" no município, garantindo essa possibilidade durante o período de emergência de saúde pública às servidoras gestantes ocupantes de cargo público ou função pública.
A proposta foi aprovada em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício. Lisandro Monteiro (SD) e Cidinha Cerize (PSDB) ressaltaram a urgência em sancionar a proposta visando à saúde das gestantes.
Segundo o projeto, a servidora gestante terá o direito de recusar o trabalho remoto, por meio da assinatura de termo de recusa.
Caberá à Secretaria Municipal e à Coordenação (em que a servidora esteja inserida) estabelecer os critérios do home office, embasando-se em planos de trabalhos com a fixação das metas de trabalho e desempenho.
(Ascom CM)