Câmara de Paraíso aprova moção de repúdio à fala do ministro da Educação
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 25-08-2021 10:47 | 1402
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em São Sebastião do Paraíso, Jane Tenório de Araújo, também representando o Grupo Amigos da Inclusão, utilizou a tribuna livre da Câmara, segunda-feira (23/8). Solicitou e foi aprovado, apoio à nota de repúdio à fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que no dia 9 deste mês, afirmou que “há crianças com um grau de deficiência que é impossível a convivência”.
Dias depois da entrevista o ministro afirmou que estudantes com deficiência atrapalham seus colegas. Disse ainda que cursos superiores não são importantes, e que deveria se investir em cursos técnicos, porque há muitas pessoas com curso superior desempregadas no país.
Jane disse que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião do Paraíso soma sua voz ao Conselho de Educação de São Paulo e tantos outros para manifestar seu repúdio às declarações do ministro Milton Ribeiro, que “surge num momento em que o governo federal planeja incrementar nova política nacional de educação especial. Inclusiva, com aprendizado ao longo da vida”.
A fala do ministro conforme ressaltou Jane Tenório antecedeu audiência pública organizada pelo Superior Tribunal que aconteceu no início desta semana (dias 23 – 24), motivada pela suspensão do decreto 10.502 que ficou conhecido como “decreto da exclusão”.
“A manifestação do ministro demonstra desconhecimento dos fundamentos da produção científica, e falta de compromisso com os marcos legais, nacionais e internacionais. Ao exemplificar a dificuldade do atendimento do estudante especial, público alvo da educação especial na classe comum, impactou educadores, organizações da sociedade civil, pessoas com deficiência, por considerar essa fala, discriminatória, preconceituosa e numa visão capacitista da deficiência, em que as pessoas são vistas como incapazes de aprender, produzir e desenvolver todo o seu potencial”, frisou a presidente do Conselho.
Não é a criança que atrapalha, disse ela, “o estudante não é o responsável pelo insucesso da escola, mas sim o descompromisso de governos em assegurar condições necessárias para melhorar a qualidade da educação pública brasileira”.
Pedimos a esta casa que nos ajude nesta luta, junto aos deputados e senadores da bancada de vocês, para que a gente construa uma escola de qualidade para todos, onde nossas crianças possam viver e conviver juntas, no mesmo espaço. Que professores tenham capacitação, valorização profissional, para atuarem cada vez melhor, solicitou.
Vinício Scarano Pedroso disse que a fala do ministro da Educação é um retrocesso, e vai em sentido contrário à maioria dos países do mundo que passam por esta fase de transformação, no tocante à inclusão. “A gente tenta mostrar para as pessoas a necessidade de se seguir preceito constitucional que todos são iguais perante a lei, e, em 2021, vem um ministro da Educação e faz uma colocação dessas”.
Cidinha Cerize disse ter sido verificado que a melhor forma é que essas crianças estejam em sala de aula, com outras crianças. Apoio a nota de repúdio e a luta que vocês terão para fazer valer a inclusão. Estamos muito atrasados nisso, disse.
Sérgio Aparecido Gomes propôs que a Câmara também emita moção de repúdio sobre “a fala irresponsável, mentalidade nociva, ignorância técnica e política do ministro que não está a altura do cargo que ocupa. Revela ignorância e intolerância sobre o tema, e fuga da responsabilidade”.
O presidente Lisandro Monteiro afirmou que a Câmara tem lutado pelo processo de inclusão, e tomado medidas para se adequar. Disse que está em andamento processo licitatório para contratação de intérpretes e para cursos de libras, inicialmente 14 participantes que devem repassar conhecimentos para novos grupos.
Lisandro colocou em plenário e foi aprovada nota de repúdio em nome da casa à declaração do ministro da Saúde, Milton Ribeiro.