Câmara aprova multas a proprietários de terrenos que estejam sujos
Vereador José Luiz das Graças entende que Prefeitura primeiramente deve “fazer o dever de casa”
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 01-09-2021 07:05 | 1012
Projeto de lei que versa sobre a limpeza de terrenos em São Sebastião do Paraíso, autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal segunda (30/8). Emenda proposta pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, no tocante ao valor da multa a ser aplicada ao proprietários de imóveis que estejam sujos, foi rejeitada em plenário.
O projeto tem por objetivo estabelecer aos proprietários ou possuidores de terrenos na zona urbana de Paraíso, a responsabilidade pela manutenção da limpeza dos respectivos imóveis, sob pena de autuação e multa, a fim de proteger a população contra a proliferação de animais peçonhentos, poluição do solo e visual.
A multa prevista no projeto aprovado prevê a cobrança de R$ 1,99 por metro quadrado do imóvel, ou seja, um por cento do valor da UFIR do município. Em caso de não atendimento por parte do proprietário, ou possuidor, referido valor será cobrado em dobro.
A Comissão apresentou emenda na forma de “adequar a aplicação da penalidade”, reduzindo a multa para 0,5% da UFIR. Condicionou também que penalidades apenas fossem aplicadas a partir da conclusão da limpeza dos lotes pertencentes ao patrimônio público, ou seja, da Prefeitura.
A emenda foi rejeitada, e o projeto aprovado enviado para ser sancionado pelo prefeito Marcelo Morais.
O vereador José Luiz das Graças (Mercado Érika), manteve seu ponto de vista, de vez que integra a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. “É preciso ficar claro que sou favorável à aplicação de penalidades àqueles que não trazem seus terrenos limpos. Não votei pela aprovação porque entendo que o valor da multa precisa ser mais razoável, levando em consideração alguns fatores”, disse ao Jornal do Sudoeste.
José Luiz pondera que tem que ser levado em conta a situação de alguns proprietários que estão, por algum motivo, sem condições financeiras ou físicas, de procederem a limpeza de seus imóveis. Cita o caso de viúvas, dos que estão com problemas de saúde. “Acho da máxima importância que a Prefeitura antes de iniciar a cobrança das multas “faça o seu próprio dever de casa”, limpando áreas que pertencem ao município.
Como se sentirá um proprietário de imóvel que terá que desembolsar, 500 ou até mil reais para pagar multa, tendo a seu lado área suja, pertencente à Prefeitura”, questiona.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes (Sérginho) que também integra a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, se absteve de votar o projeto, aprovado em segunda votação.