Picirilo propõe parceria de incentivo à avicultura, piscicultura e apicultura
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 08-09-2021 09:16 | 1380
O vereador Antônio César Picirilo apresentou à Câmara Municipal, projeto de lei que cria programa de Incentivo à avicultura, apicultura e piscicultura para atender agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do município de São Sebastião do Paraíso com o objetivo de fomentar a criação de aves, abelhas e peixes, visando a produção em escala industrial e comercial.
Toninho propõe seja estabelecida parceria do município com proprietários rurais, agricultores e empreendedores familiares que se inscreverem no programa. Uma das condições, conforme o projeto é que “não detenha, a qualquer título, área maior que 50 hectares, tenha renda familiar predominantemente vinda de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento rural.
Por sua vez o município executará os serviços em parceria com os produtores rurais para a implantação de no máximo duas unidades de propriedade ao ano, após prévia análise e aprovação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.
De acordo com o projeto de lei de Toninho Picirilo, o projeto técnico e estudo de viabilidade será fornecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, ou órgão estadual ou federal, ligado à agricultura.
Agricultores que já possuem atividade de avicultura, apicultura e piscicultura instalada no município e desejarem se inscrever no programa.
“Ao tratar da política agrária e agrícola o município deverá desenvolver programas objetivando a permanência da população na área rural, aplicando recursos previamente orçados em programas de desenvolvimento agropecuário, incentivo à produção, melhoria nas condições de vida, infraestrutura rodoviária energética de comunicação e lazer”, justifica Picirilo.
O projeto está em tramitação na Câmara.