Vereadores tecem críticas e sugerem medidas severas contra a Copasa
Presidente marcou audiência pública para o próximo dia 23 para tratar de assuntos relacionados à empresa
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 16-09-2021 17:30 | 982
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No início da sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, segunda-feira (13/9), ao ser lido ofício enviado pela Arsae – onde foram informados novos percentuais que poderão ser cobrados pela Copasa, nas tarifas de esgotamento sanitário, onde é prestado esse serviço, vereadores se não aguentaram esperar o grande expediente. Teceram severas críticas à Copasa pela falta de água em Paraíso, em alguns bairros há cinco dias. O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro anunciou para o dia 23 deste mês, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Copasa.
No ofício enviado à Câmara, a Arsae informou valores máximo das tarifas, inclusive a do esgotamento sanitário, alterado para tarifa única de esgoto que desde agosto passou a ser de 74%, da tarifa da água.
“Diminui os 26% aí aumentam o valor do metro cúbico a “Copasa hoje é a pior prestadora de serviço público de Minas Gerais”, reagiu o vereador Vinício Scarano Pedroso. “O que aconteceu desde o final de semana, e até hoje Jardim Diamantina, onde estive, foi a pior situação que presenciei aqui em Paraíso. Idosos, crianças, pessoas com deficiência, estão há quatro dias sem água”, disse.
Uma senhora, com quatro crianças me disse que estava sem água há quatro dias. Outra família está com virose, e utilizando seguidamente o sanitário, que está sem água para descarga, acrescentou o vereador.
“Em cinco anos foram quase R$ 30 milhões de lucro somente em São Sebastião do Paraíso. Não há sequer um gerador para suprir a necessidade em falta de energia elétrica, ou três, quatro caminhões pipa, para a população não sofrer como está acontecendo. Não há responsabilidade social e ambiental com a cidade. A Copasa já estava passando dos limites pela cobrança feita pelo esgotamento sanitário, agora ultrapassa por fazer a população paraisense de boba”, afirmou Vinício. O vereador demonstrou cópia de boletim de ocorrência registrado por ele junto a Polícia Militar. Será feita ação com pedido de indenização junto ao Procon (já falei com o presidente Lisandro), vamos fazer uma ação junto ao Ministério Público , e estaremos nesta quinta feira às 14 horas na Arsae, afirmou.
A situação enfrentada pela população foi até desumana, disse o presidente Lisandro Monteiro. A exemplo de Vinício Scarano, o presidente da Câmara também disse que espera providências por parte do Ministério Público “igual defendemos aqui”. Fui até à estação de captação de águas no rio Santana, e vi que estava funcionando perfeitamente, até o suspiro de água. “Não tinha um funcionário, um guarda, ninguém”. Temos que unir forças cobrar dos deputados, do governador Romeu Zema, salientou Lisandro.
“Estou agendando audiência pública para dia 23 deste mês, e solicito sejam enviados ofícios para o Procon, deputados, governador “Vamos ver se aparece algum deputado”, disse.
O vereador Pedro Delfante lembrou ser de fundamental importância o projeto de recuperação de nascentes de bacias dos córregos Liso e Pilões e rio Santana. De 2001 a 2004 houve esse trabalho com resultados importantes, coordenado pelo técnico Sálvio Antunes. Temos que caminhar com várias frentes de atuação para que tenhamos água e com qualidade. Córrego Liso e Pilões estão contaminados não pelo esgoto doméstico, mas pelo industrial daquela região. É necessário o cercamento de áreas, plantio de mudas de árvores, caixas de contenção, propôs.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes disse ter protocolizado pedido de audiência pública, e oficiado ao Ministério Público em relação ao que chamou de “desrespeito da Copasa não de agora, mas há algum tempo, quanto à falta de água e sem comunicação, numa falta de respeito com às leis e com o cidadão que paga a água mais cara do país”.
Falei algumas vezes com a representante do Ministério Público, e ela disse ter formalizado processo contra a Copasa, explicou Serginho , ao sugerir o cancelamento do contrato do município com a Copasa, e o serviço seja prestado por “autarquia própria do município”.
O vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão da Ambulância) disse que em seu mandato anterior em quase todas as sessões era falado sobre a Copasa. Estamos em 2021 e o assunto é Copasa, acho que chegou a hora de convocarmos a população para um grande manifesto, fazermos com que, em Belo Horizonte, Brasília, sejamos notados contra esta empresa, que vem assolando a população paraisense. Não adianta fazermos ofícios, ponderou.
“Precisamos nos atentar que o contrato do município com a Copasa é muito bem amarrado. Mas há questão dos artigos 7 e 10 da resolução 129 de 2019 da Arsae”, sugeriu o vereador José Luiz das Graças. “O artigo 7 aponta que em caso de paralisação de prestação do serviço de água com duração superior a 12 horas, o prestador deve prover abastecimento alternativo, via veículo, e transportar aos usuários que prestam serviços essenciais. E o artigo 10 prevê que usuários em áreas acometidas por intermitência do serviço de abastecimento de água devem ser abastecidos”.
A Copasa deveria ter caminhões pipa para essa emergência, alguns locais faltando água há cinco dias. Se não há veículos aqui, que sejam requisitados em outros locais. Há uma agravante, porque muitas casas não têm caixas d’água, recebem diretamente da rua”, explicou José Luiz.
Cidinha elogiou a sugestão de José Luiz, lembrando que está pautada numa definição da Arsae. “Pergunta sempre nos é feita qual é o “plano b” da Copasa, caso situação semelhante novamente ocorra, para não comprometer a cidade novamente”. Cidinha questionou qual investimento feito pela empresa que assim garanta. “Paraíso sempre fica com o descaso. São dois problemas distintos, a cobrança da tarifa, e agora o desabastecimento”, pontuou a vereadora.
“Enquanto estivermos questionando a Copasa, o Governo do Estado que é majoritário na composição da empresa, não está nem aí, deputados não estão nem aí. O verdadeiro responsável é o Governo do Estado porque tem 50,4% das ações, é sócio majoritário” disse José Luiz das Graças. “Quando governador veio a Paraíso, disse que não tinha dinheiro para investir na questão da Copasa, logo em seguida houve dividendo de 500 milhões da empresa para o governo”.
O vereador Luiz de Paula aponta que “o problema começou com o pagamento de taxas em 2010 sem a obra estar pronta. Somente depois de quatro a cinco anos recebendo houve o início das obras. Hoje ouvi o prefeito em um programa de rádio dizer que para o município assumir o serviço de água e esgoto no município seria necessário indenizar a Copasa em R$ 56 milhões”.
“Temos que entender que a Copasa está em Paraíso porque houve marco dizendo que a partir de determinada data o município deveria se organizar para assumir o tratamento de água. Passaram alguns prefeitos e isso não foi feito. Venceu o prazo e naquele momento o prefeito era Mauro Zanin e o município não tinha esse recurso, a Copasa assumiu o serviço. Qual é a solução para se conseguir os R$ 56 milhões, ou para melhorias”, questionou Cidinha Cerize.
Luiz de Paula lembrou que provocado por denúncia feita pelo então vereador Marcelo Morais, “um perito esteve em Paraíso, foram coletadas amostras de água e constatou que havia contaminação. Ficou dependendo de decisão judicial. Os dois prefeitos anteriores (Rêmolo Aloise e Walker Américo), tiveram a caneta para cancelar o contrato, e nada fizeram”.
O vereador Antonio César Picicirlo, disse ter chegado o ponto, a Copasa entregou nas mãos da população paraisense uma alternativa, porque ela errou feio, descumpriu seu contrato. O caminho é fazer movimento, barulho de verdade, e ingressar na justiça”. Toninho sugere que se não houver solução, sejam suspensos os pagamentos por parte dos usuários a Copasa. “Foi um crime imperdoável o que se fez com o povo paraisense.
Não se previu maior depósito de água, não se preparou para que fosse evitada uma situação séria o que aconteceu. População de quase 100 mil habitantes, água fedendo há muitos dias, caixas terão que ser desinfetadas, feito tratamento, a empresa irá ressarcir as despesas, questionou Toninho Picirilo.