Diretores da Copasa e Arsae não comparecem à audiência pública em Paraíso
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 25-09-2021 07:08 | 1151
Audiência pública para tratar sobre a situação do abastecimento de água em São Sebastião do Paraíso, e de recentes problemas ocorridos, foi realizada pela Câmara Municipal, quinta-feira (23/9). Representantes da Copasa e da Arsae, não compareceram. O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro disse que o resultado da audiência “foi ótimo”, mas teceu críticas ao pequeno comparecimento de paraisenses. “As pessoas nos cobram, mas ficam somente atrás do “face-book”. Na hora de bater de frente não aparecem”, disse. Estiveram presentes vereadores de vários municípios da região.
Representantes da Copasa e Arsae não se fizeram presentes. “Na reunião que participamos quarta-feira (22/9) na Prefeitura com dois diretores da Copasa, ficou acordado que na segunda semana de outubro o presidente daquela instituição virá a Paraíso. Mas já alertamos que ele venha não apenas para uma reunião, mas com decisão tomada”, disse Lisandro.
Na audiência pública fizemos requerimento assinado por vereadores representando vários municípios, solicitando audiência pública regional que poderá ser sediada aqui em Paraíso. Estamos fazendo nossa parte, disse o presidente da Câmara.
Lisandro criticou a falta de representantes da Copasa e Arsae à audiência. “É uma vergonha não comparecerem para dar uma explicação. Vamos continuar cobrando”, afirmou.
“Teriam que sentir na pele, um pouco dos testemunhos de pessoas que sofreram a humilhação de famílias que ficaram quase sete dias sem uma gota de água, e não tinham dinheiro para comprar. Famílias inteiras com virose e sem água para dar descarga. Conseguimos caminhões pipa com empresários da cidade porque a Copasa não providenciou”, disse o vereador Vinício Scarano Pedroso, ao sugerir seja feita uma revisão contratual entre o município e a Copasa.
O vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou a existência de contrato entre o município e a Copasa até 2040 em relação à taxa de esgotamento. Disse que quando tramitava o projeto de lei, ele propôs emenda para que a cobrança só se efetivasse quando o serviço estivesse efetivado e sendo feito o tratamento, mas não foi aceita.
Serginho ressaltou questionamento feito pelo Ministério Público a Copasa sobre o tratamento de esgoto em 2011, e a Copasa em resposta informou que havendo a prestação de serviço esgotamento no município a tarifa seria de 45% e depois, depois, com o tratamento passaria para 75%, no entanto hoje chega praticamente a 100% - tomando-se por base o consumo de água no mês pelo usuário dos serviços.
O vereador informou ter feito representação na Promotoria que cuida do Código de Defesa do Consumidor, sobre a falta de água e da cor e odor de fumaça na água fornecida pela Copasa. Disse ter ingressado com Ação Civil Pública contra a Copasa na semana passada para que seja condenada a construir infraestrutura no prazo de 30 dias, necessária à captação de outros mananciais hídricos suficientes de modo a abastecer São Sebastião do Paraíso em sua demanda atual e futura. Requereu também que a Copasa junte em dez dias contrato social e demonstrações de seu balanço financeiro.
O prefeito Marcelo Morais disse ao Jornal do Sudoeste que a “audiência foi positiva”. Tivemos a oportunidade de nos posicionar em relação aos problemas vivenciados entre Copasa e o município. Com essas movimentações feitas pelo Legislativo e Executivo municipal estamos conseguindo que o presidente daquela empresa, Carlos Eduardo Tavares de Castro venha a Paraíso para tratar exclusivamente do fornecimento de água e tratamento de esgoto. Nossa esperança é que haja movimento do Judiciário, uma vez que existem vários processos tramitando, disse Marcelo.
Na audiência, Marcelo Morais disse estar em andamento um estudo por parte de sua assessoria jurídica. Lembrou que a quebra de contrato com a Copasa implicaria em multa no montante em torno de R$ 56 milhões. O município não dispõe desse recurso, no entanto uma empresa sediada no Estado de Goiás manifestou a intenção de arcar com esse valor, e assumir a prestação do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, afirmou.
Agora é aguardar uma posição oficial da Copasa sobre a reunião a ser realizada no início de outubro, para que possamos chegar a entendimento, e repactuar o contrato, disse o prefeito. O vice prefeito Daniel Tales também externou seu ponto de vista na audiência.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de São Sebastião do Paraíso, ACISSP, Ailton Rocha de Sillos compareceu à audiência. O posicionamento da ACISSP foi formalizado em ofício lido no início da reunião, visando apuração de responsabilidades a solução de dificuldades que desde a sua implantação vem penalizando toda a população, especialmente a de menor poder aquisitivo.
“Estamos mergulhados agora em graves problemas que são a falta de água, a escassez de mananciais, deficiência no tratamento de esgoto, cujos acumulados transferidos à população, estão ficando insuportáveis, restando-nos apenas, como solução imediata, uma ampla campanha popular no sentido de minimização do consumo de água, para a qual estamos prontos a colaborar, evitando problemas ainda mais graves”, salienta o presidente da ACISSP.
“Considerando nosso desenvolvimento econômico e social que se avizinha, com previsão de ampliação e instalação de novos empreendimentos, urge ainda, que a Prefeitura e a Câmara, salvo melhor juízo, busquem soluções definitivas, promovendo estudo técnico a ser realizado por empresa técnica independente, especializada, visando levantamento adequado de nossa real situação, acompanhado de projeto de desenvolvimento de longo prazo, com planejamento de recursos, sem comprometimento com subsídios cruzados”, conclui o presidente da ACISSP.
O secretário municipal de Meio Ambiente de São Sebastião do Paraíso, Renan Jorge Preto chamou a atenção para um grande detalhe que conforme disse, não pode passar despercebido, sobre a questão econômica, e lucro auferido pela empresa. Boa parte vem da taxa de esgoto, no entanto nossa equipe de fiscalização localizou seis pontos de descarte irregular da Copasa que deveria ir para tratamento que estamos pagando, afirmou.
O deputado estadual Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, disse ter cancelado compromissos em Belo Horizonte para estar presente à audiência. “Tenho responsabilidade com a cidade. Um dos pleitos é em relação à Copasa, e ainda hoje falei com o presidente sobre a gravidade da situação. Iremos marcar uma visita, muito importante a vinda dele aqui, para que possamos discutir. Até agora tenho atuado como deputado, mas se as questões não forem resolvidas, não descarto essa possibilidade de trazer audiência pública para ser debatida a questão”.
Faço parte da base do governo, mas garanto a vocês que o que aconteceu aqui não posso permitir venha novamente ocorrer. Tenho como hábito buscar primeiro o diálogo, o consenso, e foi o que busquei. Tentei e o presidente da Copasa se dispôs a nos atender. O caso é de tamanha gravidade que é necessário a união de esforços,ecoar toda essa insatisfação junto à Copasa e ao governo de Minas, afirmou Noraldino Jr.
Ana Paula Naves e Kelly Cristina dos Santos, moradoras no Jardim Diamantina disseram com detalhes das difíceis situações que passaram com a falta de água por mais de seis dias. Estou aqui como cidadã para dizer o que passei, e com a indignação de não ter recebido nenhum respaldo por parte da Copasa, disse Ana Paula, ao cobrar a falta de “um plano B” por parte da empresa para solucionar a falta da água.
O vereador José Luiz do Érika, disse que seu questionamento em relação à Copasa vem de longa data. Percorreu, documentou e denunciou locais em que são despejados clandestinamente esgotos. “A Copasa não deixa de cumprir apenas leis municipais, descumpre também o que está em resolução 129 de 2019 da Arsae onde está claro que “o prestador de serviço deve assegurar continuidade do abastecimento de água potável para todos usuários”. Há também o descumprimento do abastecimento alternativo, feito com caminhões pipa, disse José Luiz. E se houver um “apagão”, haverá gerador para garantir água para a população, questionou.
Um expressivo número de vereadores de municípios da região compareceram à audiência e se mostraram solidários à questão levantada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.
O deputado estadual Antonio Carlos Arantes foi representando pelo seu assessor Bruno Lemos.
