Câmara aprova abertura de créditos adicionais para Educação e Cultura
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 02-11-2021 21:04 | 813
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (28), dois projetos de lei apresentados pelo Executivo. A tramitação das matérias foi agilizada após a realização de audiência pública, que contou com a presença do prefeito Marcelo de Morais, dos secretários municipais de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, João Paulo Bueno, e do Educação e Cultura, Lucas Cândido de Oliveira. As proposituras foram aprovadas e foram encaminhadas para sanção do Executivo Municipal.
O primeiro projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores, prevê o repasse financeiro, em parcela única, às Caixas Escolares das Unidades Municipais de Ensino. Nesta mesma proposta, foi aprovado a abertura de crédito adicional especial ao orçamento corrente, resultante da anulação de dotações orçamentárias para fazer face às despesas de até R$ 895.570,00. Cada Caixa Escolar receberá um valor específico, de acordo com o número de alunos matriculados, bem como um valor fixo para todas as Unidades Escolares Municipais.
Segundo justificativa do Executivo Municipal, a aprovação se faz necessária com o propósito “de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social”.
Conforme a prefeitura o objetivo da propositura é tornar as escolas autônomas na execução de suas ações, voltadas para o atendimento aos estudantes da Educação Básica, matriculados nas Unidades Municipal de Ensino.
Desde o início do ano, a Administração vem buscando medidas para fortalecer a Rede Municipal de Ensino, cujas as escolas vinham há anos sofrendo com falta de recursos para executar suas atividades e manter as escolas funcionando, tendo que recorrer à organização de eventos para arrecadação de dinheiro. Ainda, de acordo com o projeto, para as unidades que contêm salas de recursos multifuncionais será destinado um valor de R$ 15 mil para aquisição de materiais didáticos e permanentes que se fazem necessários para o bom atendimento ao público-alvo. Neste caso foi mencionada a aquisição de uma impressora em braile para a E.M. Professora Maria de Lourdes Dizaró, que atenderá a demanda de toda a rede municipal.
Segundo o prefeito Marcelo Morais, a iniciativa irá descentralizar a destinação dos recursos da Educação para as escolas. “Esse projeto era uma ideia que tínhamos desde quando vereador para que todas as escolas possam ter recursos em caixa ao invés de ter que ficar fazendo eventos e sobrecarregando a equipe para cuidar de situações que é obrigação do Município”, comenta.
Lei Aldir Blanc
Na mesma sessão foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei n° 5220 também de autoria do Executivo. A iniciativa prevê a autorização da abertura de créditos adicionais especiais, com dotação específica, destinados a acobertar o desembolso do saldo financeiro da Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, no valor residual do superávit financeiro de 2020, correspondente a R$ 265.483,39.
O recurso destinado pelo Governo Federal ano passado não foi utilizado em sua totalidade, sendo agora necessária a aprovação para reutilização dentro dos mesmos propósitos que é ajudar a classe artística no período de pandemia.
O projeto aprovado está em consonância com a Lei Federal n° 14.150/2021 que prorrogou o prazo de vigência, autorizando os municípios a utilizarem até 31 de dezembro deste ano os saldos remanescentes que se encontram nas contas bancárias.
As dotações serão destinadas a atender o edital direcionado a pessoas jurídicas (com e sem fins lucrativos), em um número máximo de sete propostas, que receberão valor fixo de R$ 10.000,00 cada uma e editais direcionados a mestres de cultura e premiações, em um número máximo de 49 propostas, sendo 15 para mestres de cultura e 34 para premiações, que receberão valor fixo de R$ 4.000,00 cada.
