Prefeitura de Paraíso têm novos editais para uso de recursos da Lei Aldir Blanc
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 05-11-2021 07:22 | 670
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso divulgou na quarta-feira, 3, os três novos editais referentes a destinação dos recursos remanescentes da Lei Federal 14.017/2020 (lei Aldir Blanc) no Município. Conforme anunciado, serão utilizados R$ 265 mil disponibilizados aos projetos que devem ser executados até 31 de dezembro deste ano. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até sexta-feira, dia 12 de novembro, no setor de Protocolo da Prefeitura.
A iniciativa abrange espaços culturais (CNPJ) mestres e mestras da cultura popular e premiações ou aquisições de bens culturais (CPF). Para o caso de projetos voltados aos espaços culturais com ou sem fins lucrativos, o valor disponibilizado é de R$ 10 mil, sendo sete vagas. Para os mestres e mestras da cultura popular, o edital prevê recurso de R$ 4 mil para cada proponente, em um total de 15 vagas. O mesmo valor é direcionado para as pessoas físicas, que podem pleitear o benefício por meio de apresentações online ou presenciais (14 vagas) ou aquisição de bens culturais que serão doados ao Município (também 14 vagas).
Conforme os editais, os projetos que forem aprovados deverão ter sua execução até 31 de dezembro de 2021. Porém, a prestação de contas do valor recebido poderá ser feita até 31 de março de 2022. O recurso que não for utilizado em qualquer um dos editais será, obrigatoriamente, devolvido ao Governo Federal. Em sessão extraordinária na quinta-feira, 28 de outubro, a Câmara Municipal aprovou o remanejamento do saldo remanescente, possibilitando que a Prefeitura utilize o recurso nestes novos editais voltados ao setor cultural.
Ainda em setembro, integrantes da Gerência de Cultura debateram as regras para aplicação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. Após a realização de duas reuniões ficou definida a abertura dos editais para contemplar mestres de cultura e suas propostas. O saldo existente é de R$ 265.483,39. O recurso destinado pelo Governo Federal ano passado não foi utilizado em sua totalidade, podendo agora ser reutilizado dentro dos mesmos propósitos que é ajudar a classe artística no período de pandemia.
O projeto aprovado está em consonância com a Lei Federal n° 14.150/2021 que prorrogou o prazo de vigência, autorizando os municípios a utilizarem até o fim deste ano os saldos remanescentes que se encontram nas contas bancárias. As dotações serão destinadas a atender o edital direcionado a pessoas jurídicas (com e sem fins lucrativos), em um número máximo de sete propostas, que receberão valor fixo de R$ 10.000,00 cada uma e editais direcionados a mestres de cultura e premiações, em um número máximo de 49 propostas, sendo 15 para mestres de cultura e 34 para premiações, que receberão valor fixo de R$ 4.000,00 cada.
Capacitação
O Departamento Municipal de Cultura fará três dias de capacitação para as pessoas que desejarem maiores informações a respeito dos editais, em como montar os projetos e apresentar toda a documentação necessária para posterior análise, seleção e assinatura do termo de convênio. Os interessados devem agendar a participação através do telefone 3539-5002, no período das 9h às 16h. O “tira dúvidas da Aldir Blanc” e o curso de capacitação acontecerá nos dias 6, 8 e 9 de novembro na Casa da Cultura, localizada na Avenida Oliveira Rezende, nº 509.
No sábado, dia 6, o horário será das 10h às 12h. Na segunda e terça-feira, dias 8 e 9, a capacitação acontece das 9h às 11h e das 14h às 16h. Horário à noite poderá ser aberto dependendo da quantidade de pessoas a fim de não haver aglomeração. Todos os protocolos sanitários relacionados à pandemia da Covid-19 serão seguidos, como distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel.