Prefeitura pretende alterar atribuições das secretarias e funções do vice-prefeito
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 10-11-2021 10:07 | 954
O Executivo Municipal é o autor de projeto de lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.940. A iniciativa cria e regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura e prevê alterações estruturais em pelo menos duas secretarias do governo local. Outra proposição apresentada anuncia a criação e implantação em São Sebastião do Paraíso da Escola da Ciência e do Saber “Professor Anísio Teixeira”. Ambos os projetos já estão tramitando no Legislativo sendo apreciado pelas comissões pertinentes.
Conforme anunciado as alterações não geram novas despesas e dizem respeito a diversas secretarias municipais e as atribuições do vice-prefeito. O projeto está em análise inicialmente na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. De acordo com o prefeito Marcelo Morais o objetivo é “adequar determinadas secretarias municipais e sincronizar papéis desempenhados nas diferentes áreas setoriais, objetivando a otimização de processos, produtos e serviços para atuação, sob enfoque gerencial, mais eficiente e socialmente mais eficaz”, justifica no projeto.
Na forma em que foi apresentado o projeto acrescenta uma série de competências ao vice-prefeito, além das constitucionais e previstas na Lei Orgânica do Município. Entre elas constam auxiliar e substituir o prefeito, ordenar a realização de despesas e assinar atos administrativos, representar o prefeito em organismos colegiados, acompanhar a execução de convênios com entidades públicas e privadas.
Também conta a atuação no relacionamento com o Poder Legislativo, acompanhamento da divulgação de atividades da Prefeitura, atendimento aos representantes da imprensa, além de acompanhar o atendimento de solicitações de órgãos federais e estaduais.
Entre as secretarias, na de Esporte e Lazer, prevê a transferência da Gerência de Cultura para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Caberá a esta repartição as funções de planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades relacionadas à política cultural da Prefeitura.
O projeto também altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (e Turismo), inserindo na pasta a responsabilidade pelas ações e atividades relacionadas à política de desenvolvimento turístico do Município. Define-se também as atribuições da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior (e Trabalho). A repartição passaria a se tornar responsável pela formulação, execução das atividades e ações relacionadas às políticas públicas de capacitação pessoal para o trabalho.
Ciência e ao Saber
A partir do Projeto de Lei nº PL 5225 São Sebastião do Paraíso poderá ganhar um espaço dedicado à ciência e formação profissional. A proposta está em análise nas comissões parlamentares, cria e implementa a Escola da Ciência e do Saber “Professor Anísio Teixeira”.
O objetivo é expandir as oportunidades educacionais no município, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada, de qualificação e aperfeiçoamento profissional, e da realização de eventos acadêmicos e científicos, tudo nas áreas de educação, ciência, tecnologia, inovação, informática, robótica, astronomia, formação de professores e de trabalhadores para a educação.
A iniciativa é da Prefeitura que, na justificativa anexa à proposta, também menciona a oferta de cursos preparatórios para olimpíadas do conhecimento, e para o ENEM e ENCCEJA. “Com a escola, também visa-se à criação do Centro Municipal de Ciências e do Observatório Municipal de Astronomia, que proporcionarão oportunidades educacionais contextualizadas do ensino de ciências aos estudantes da educação básica do município”, diz o texto.
Ainda de acordo com o projeto, a escolha do nome homenageia “tão importante professor, gestor educacional, gestor escolar e pesquisador que tanto inovou a educação brasileira, tendo sido o responsável pela fundação de universidades federais e também o idealizador da política de fundos de financiamento da educação brasileira”.
Se aprovada a criação do local, durante o primeiro ano de implementação da Escola não serão criados cargos específicos para a estrutura, o que ocorrerá após o primeiro ano, com base nos resultados institucionais obtidos. Nesse período, as funções de direção acadêmica serão exercidas pelo secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior, o qual não receberá salário adicional.