A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso avalia e estuda projeto de lei que visa o combate ao abandono e a evasão escolar no município. A proposta apresentada pelo vereador Vinício Scarano Pedroso (CIDADANIA) prevê a criação de uma política local para este tema.
O PL também prevê a criação do Cadastro de Permanência de Aluno, para acompanhamento estatístico dos alunos que se enquadram nas situações de abandono escolar. Esta situação ocorre quando o estudante deixa de freqüentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. No caso da evasão escolar esta situação é definida quando o aluno que abandonou a escola ou foi reprovado em determinado ano letivo, e que no ano seguinte não efetuou a matrícula para dar continuidade aos estudos.
Conforme o autor da proposta a educação deve ser o foco nas esferas nacional, estadual e municipal. "Tento colocar políticas públicas para ajudar as escolas, os pais e os alunos, ainda mais no período pós-pandemia".
A iniciativa recebeu o apoio do também vereador Luiz Benedito de Paula. Ele acrescenta que, devido ao isolamento social, muitas crianças apresentam problemas de socialização por terem se acostumado com as aulas virtuais, ressaltando a importância do projeto de lei.
Entre as diretrizes constantes no projeto é citada a necessidade do desenvolvimento de programas e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem o desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo. Outro aspecto é a expansão do número de escolas que dispõem o modelo de ensino no sistema tempo integral absorvendo os estudantes em maior período de permanência no estabelecimento.
Ainda entre os objetivos propostos consta a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil. Visa também promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos, além da construção de currículos complementares voltados para integração educacional-tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos.
A proposta tenciona fazer estruturar um currículo complementar centrado no aluno, com aulas interativas e que exijam interação constante entre corpo docente e discente.
Busca ativa
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais o trabalho de busca ativa dos estudantes evitou que mais de 45 mil alunos abandonassem as escolas neste ano. Com o empenho dos gestores escolares, professores e equipe das escolas, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem sempre desenvolvido campanhas para evitar que os estudantes deixem de participar das atividades remotas, fiquem não freqüentes e abandonem os estudos.
Na campanha de Busca Ativa conduzida em maio e junho, por exemplo, 45.144 estudantes foram localizados por suas escolas e retomaram as atividades. Destes, 37.891 não haviam recebido o primeiro volume do Plano de Estudo Tutorado (PET) e foram localizados para receber o PET 2 corretamente.
Além disso, outros 7.253 não tinham feito a matrícula para este ano letivo e retornaram para a rede estadual. O número é maior que o do ano passado, quando 30 mil alunos voltaram à rotina escolar.