Audiência debate expansão do quadrilátero para a construção civil no centro de Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-12-2021 18:54 | 1102
Durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso vereadores realizaram debates referente ao Plano Diretor. A aprovação de novas medidas possibilitará a ampliação da área para construção de edifícios na região central da cidade, considerando que existem empreendedores aptos para iniciarem obras a partir de 2022, sendo que nestes espaços já existe infraestrutura suficiente de água e energia. Também foi discutido sobre o Projeto de Lei nº 5.203 que aborda o Plano Plurianual para o período de 2.022 a 2.025.
Na audiência vereadores debateram o Plano Diretor, tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 80 que propôs alterações na legislação atual em relação a três aspectos. O primeiro refere-se à possibilidade de ampliação do Quadrilátero Central, que hoje compreende a área entre as ruas Pimenta de Pádua e a Antunes, a Travessa Tenente José Joaquim e a Avenida Ângelo Calafiori.
A sugestão partiu da vereadora Cidinha Cerize (PSDB), que indicou a ampliar o espaço e inserir nesta zona as avenidas Oliveira Rezende e Dr. Delfim Moreira. A inciativa contempla reivindicação de empreendedores da área da construção civil que pretendem construir edifícios verticais nestes locais.
O prefeito Marcelo Morais informou que iria analisar a situação com a equipe da Secretaria de Obras e poderia enviar à Câmara um projeto substitutivo contendo a alteração solicitada. Para o vereador José Luiz das Graças (PRB), isso possibilitaria aos empreendedores a investirem nos terrenos que hoje estão ociosos na região central da cidade.
O segundo ponto de discussão foi a fixação de 12 pavimentos máximos para edifícios construídos no Quadrilátero Central. Morais disse que este foi o valor médio de consenso entre as possibilidades levantadas, considerando as construções já existentes nesta área, e informou que Copasa e Cemig confirmaram a capacidade de prestação dos serviços de água e energia nesse cenário. “Esse projeto vai desatar um nó que está agarrado, porque a Prefeitura está com pelo menos cinco solicitações de empreendimentos para serem feitos nesse quadrante”, disse o prefeito.
Já o terceiro ponto é a exigência de pelos menos duas vagas de garagem por apartamento, para as edificações com mais de quatro pavimentos no Quadrilátero Central. O vereador Vinício Scarano (CIDADANIA) defendeu que a quantidade de vagas deveria ser uma opção do empreendedor, levando em consideração os custos e viabilidades das construções.
Marcelo Morais argumentou que é necessário fixar um padrão mínimo, para evitar que possíveis irregularidades depois fiquem na responsabilidade do Poder Público. “Se não regularmos o mínimo, vira bagunça e depois não se consegue voltar atrás do empreendimento que já está pronto”.
Luiz de Paula (PP) pontuou que, atualmente, a maioria das famílias possui dois veículos, e que construções com apenas uma garagem teria dificuldades para venda. Os empreendedores presentes em Plenário não se opuseram a manter na proposta a obrigatoriedade de duas vagas para edifícios acima de quatro pavimentos. O vereador Pedro Delfante (PD) destacou a importância da proposta e da celeridade de aprovação a fim de fomentar a construção civil e a geração de emprego e renda.
Plano Plurianual
Em relação ao PPA, os vereadores apresentaram dúvidas quanto a projetos e ações que foram remanejados no documento, em comparação com o PPA 2018-2021, conforme apontou parecer técnico elaborado pela equipe da Câmara Municipal. Questionado se tais ações deixaram de existir, Marcelo Morais afirmou que são questões de burocracia interna, de remanejamento e adaptação do plano, ou seja, as ações foram contempladas com outros nomes e outros códigos, inclusive com a criação de novas situações.
Devido ao tamanho e complexidade do Plano, ficaria inviável analisar individualmente cada dúvida durante a audiência pública. Por isso, o prefeito sugeriu que elas fossem encaminhadas via ofício para que a Prefeitura pudesse analisá-las e respondê-las ao Legislativo.