Aprovado Orçamento de R$ 359 milhões para 2.022 em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 21-12-2021 00:01 | 758
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou na segunda-feira,13, o Projeto de Lei nº 5.204 que fixa despesa e estima despesas para o próximo ano. O orçamento municipal para 2.022 é o maior dos últimos anos e é estimado em R$ 359 milhões. A votação ocorreu após Audiência Pública onde também foram analisados os projetos relacionados ao Plano Plurianual para o período de 2.022 até 2.025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receitas e fixa a despesas do Município para o exercício financeiro de 2022 o valor para o Orçamento de R$ 359.460.111,09. Após deduções, o valor líquido de R$ 332.530.625,00, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Foram apresentadas emendas modificativas aprovadas em plenário, sendo que o documento final foi encaminhado para a sanção do Executivo. No ano passado na gestão anterior foi aprovado o valor de R$ 296.886.662,40 para o orçamento de 2021.
O vereador Vinício Scarano havia questionado em sessão anterior sobre a previsão do custeio do transporte público coletivo do próximo ano, se há previsão no orçamento. Segundo Marcelo Morais, a administração pública espera que o serviço pague seu próprio custo, com a previsão do aumento de usuários do transporte a partir da volta às aulas. Uma vez que o custo do subsídio ao serviço ainda não é conhecido, a ideia é fazer remanejamentos orçamentários para ajuste às necessidades.
Sobre a possibilidade de incluir o transporte universitário no orçamento, Morais contestou que quase 43% de todo o orçamento municipal é destinado ao pagamento da folha de servidores. Os demais 57% devem ser distribuídos para todas as obrigações do Executivo Municipal e secretarias, incluindo o custo fixo da administração pública. “Surgiu um fato novo, vamos mandar projeto de lei para a Câmara, ajustando de acordo com as demandas”.
O vereador também lembrou a aprovação recente do projeto de lei que inclui a Gerência de Cultura dentro da Secretaria Municipal de Educação. Perguntou se isso poderia trazer mais recursos para o setor cultural, devido à nova vinculação. Novamente, o prefeito informou que o orçamento será ajustado a partir da entrada de novas receitas; e que não foram previstos, por exemplo, o possível recebimento de recursos através do Imposto de Renda e ICMS Cultural para evitar “inflar” a estimativa de receitas, deixando-as próximas da realidade.
Também foi questionado se estão contempladas na LOA 2022 as salas de recursos nas escolas municipais. Morais respondeu que “repassamos praticamente R$ 1 milhão para os caixas escolares e exigimos que houvesse a compra dos materiais para sala de recursos”. Está previsto, inclusive, a compra de uma impressora em braile para utilização de todas as escolas.
Cidinha Cerize falou sobre a possibilidade de destinar recursos para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, assunto mencionado durante o primeiro Ciclo de debates do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de São Sebastião do Paraíso.
Ela também ressaltou os investimentos na saúde (quase 30% de recursos próprios) e outros setores. “Fica claro que o governo está direcionando para muitas obras. Tem muito recurso que veio par a educação, como o Projetos Mãos Dadas. Vemos também que são estimados mais ou menos R$ 20 milhões para pagamento de funcionários do Magistério, acima da exigência estabelecida. Tem investimento grande em saneamento básico. Com isso, vemos a intenção do governo para os próximos anos”, avalia.
A vereadora ainda perguntou sobre a redução do aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpar), e se isso traria algum impacto. O contador Sílvio Carvalho respondeu que a alíquota patronal para Prefeitura e pela Câmara aumento de 17,08% para 20%, e a alíquota paga pelos servidores aumentou de 11% para 14%. “Essas duas receitas montam praticamente R$ 30 milhões, que é quase o total do orçamento do Inpar”. Caso necessário, suplementações podem ser feitas. A partir de pergunta do vereador Lisandro Monteiro, Marcelo Morais confirmou que o calçamento de Guardinha e Termópolis estão contemplados no orçamento.
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentou emenda para a peça orçamentária que foi aprovada pelo plenário. Também foram alteradas fichas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Pela proposta apresentada a maior fatia do orçamento será da secretaria de Saúde que terá R$141.468.841,03, tendo em seguida a Educação que receberá R$ 60.401.878,79. A pasta de Obras Serviços Públicos e Planejamento Urbano vem em seguida com R$32.885.708, 00.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia, Educação Profissionalizante e Ensino Superior terá R$ 1.801.920,00; além da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário que ficará com R$1.559.950. A pasta do Meio Ambiente receberá R$ 4,2 milhões, enquanto que a Secretaria Municipal de Segurança Pública terá R$11,7 milhões.
O setor de Desenvolvimento Social terá orçamento estimado de R$ 6.714.390,00. Entre os órgãos e repartições a Câmara dos Vereadores terá orçamento de R$ 9 milhões e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar) R$30.771.113,00.