Prefeitura requer de volta, imóvel doado para construção da sede do 43.º Batalhão de Polícia
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 09-02-2022 09:08 | 2130
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Em novembro de 2019 o município paraisense doou ao Estado de Minas Gerais uma área onde por muitos anos foi o Centro Social Urbano I, na avenida Oliveira Rezende, para a construção da sede do 43.º Batalhão de Polícia em São Sebastião do Paraíso. Segunda-feira (7/2), na primeira sessão ordinária após recesso de final de ano, deu entrada na Câmara Municipal projeto do Executivo que revoga a lei, e requer a devolução do imóvel, onde foi o Centro Social Urbano I.
O projeto enfatiza que foi criado em Paraíso o 43.º BPMG, englobando 15 municípios “razão pela qual foi reivindicado pelo Estado de Minas Gerais a doação de área para a construção de sua sede no município. No entanto o Estado manifestou ao município, desinteresse em construir na referida área, perdendo a lei doadora, seu objeto”.
O prefeito Marcelo de Morais justifica que então apresenta projeto para que o projeto apresentado nesta semana à Câmara, visa unicamente revogar a lei “para que o bem doado anteriormente ao Estado possa ser revertido ao patrimônio público do município de São Sebastião do Paraíso”.
O prefeito menciona que o espaço será revitalizado, e “fica convencionado que, assim que o quando o Estado for construir a sede do 43.º Batalhão de Polícia Militar, será cedida outra área para esta finalidade”.
A vereadora Cidinha Cerize lembrou que Paraíso “carece de áreas de lazer para a população, a área que foi cedida para a construção do batalhão é grande, e atualmente está subutilizada, e que aguarda a sua revitalização. Para mim, é de certa forma uma alegria, que volte para o município”, disse.
O vereador José Luiz das Graças enalteceu iniciativa da Câmara Municipal, no mandato anterior (da qual fez parte), em prever cláusulas de reversões em imóveis doados pelo município. “Se aplica neste caso do 43.º Batalhão, de modo que poderá ser requerido o imóvel de volta”, disse.
O vereador presidente, Lisandro Monteiro, lembrou que o mesmo poderá ser aplicado ao SESC-MG, quanto a área da antiga Praça de Esportes Castelo Branco.
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