Biju propõe seja proibida a venda de fogos de artifício com estampidos no município
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 09-02-2022 09:01 | 1211
O vereador Juliano Carlos Reis (Biju) é autor de projeto de lei que deu entrada na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, propondo seja proibida a fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no município paraisense. A permissão, de acordo com o que ele propõe, é apenas para “fogos de efeitos visuais que não produzem som”.
O projeto foi considerado como objeto de deliberação e será avaliado por uma comissão na Câmara. O texto prevê aplicação de sanções caso se torne lei, e seja descumprida. Estabelecimentos comerciais, por exemplo, estarão sujeitos à multa de cinco VRM (valor de reverência do município). No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Caso persista a irregularidade, mesmo após imposição de multa em dobro, será suspenso o alvará de licença e funcionamento do estabelecimento.
A destinação de valores recolhidos em função de multas, conforme o projeto, poderá ser revertido “para custeio de ações, campanhas e publicações, visando conscientizar a população acerca dos malefícios que o ruído constante causa para a sensibilidade auditiva de animais, autistas e idosos acamados”.
Biju justifica que “a proposta do projeto de lei vem para ser mais um instrumento para que a fiscalização consiga inibir a prática de soltar fogos com estampido, causando transtornos. Como o ato da soltura está correlacionado com a comercialização, nossa saída óbvia para trazer evolução nesta demanda, é disciplinando a venda do artefato”, afirma o vereador.