O plano diretor como ferramenta de gestão democrática da cidade
Por: Redação | Categoria: Cidades | 17-02-2022 15:21 | 867
Obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, o plano diretor tem como função estabelecer regras, parâmetros e instrumentos que permitam o desenvolvimento planejado e sustentável da cidade. Porém a missão de desenvolver um plano diretor municipal não é somente do prefeito ou dos vereadores, mas sim de todos nós cidadãos que devemos ter voz ativa no desenvolvimento deste, para que o plano final apresente leis e diretrizes que atendam nossos anseios melhorando nossa vida em comunidade.
Antes de falar do plano diretor em si, temos que saber quando e porquê o mesmo foi criado. Por volta de 1960 iniciou-se o processo de êxodo rural no Brasil, onde as famílias começam a vir para os centros urbanos em busca de condições melhores de vida. Entretanto, esse processo passa a causar transtornos nas cidades pois as mesmas não eram planejadas para receber esse grande volume de pessoas vindas do campo e começam a apresentar problemas como falta de saneamento, transportes e de moradias, onde podemos citar como exemplo as ocupações irregulares, que são um grande problema em nosso país até os dias atuais.
Com os centros urbanos se tornando cada vez mais caóticos pela falta de planejamento, vários setores dentro da sociedade começaram a se juntar e discutir soluções para tais problemas. Assim a questão do direito a cidade começa a ganhar destaque, e no meio da crise urbana vivida no período surge o Movimento da Reforma Urbana que é fundamentado pela abordagem técnica e conceitual sobre a função da cidade.
Sua principal reivindicação é que o Estado deveria produzir o espaço urbano de forma planejada e permitir a participação social nesse processo, aceitando que a cidade exerça sua função social dentro de uma gestão democrática.
O Movimento da Reforma Urbana tem ligação direta nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 onde estes estabeleceram diretrizes inéditas até então para a política urbana no país, apresentando o plano diretor.
Sabendo a história de como esse plano surgiu, vamos começar a compreender como o plano diretor tem influência em nosso cotidiano. Conforme apresentado, o Movimento da Reforma Urbana reivindicava que a cidade exercesse sua função social, desta forma assegurando o direito a cidade para todos os habitantes. De acordo com o FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana) são três princípios que relacionam o direito a cidade, sendo o exercício pleno da cidadania social, gestão democrática da cidade e função social da propriedade urbana. São assuntos que cabem uma ampla discussão, mas tentarei ser breve e objetivo nos parágrafos a seguir.
Para garantir a cidadania social, o plano diretor deve ter em seu conteúdo diretrizes que busquem assegurar o bem estar coletivo e individual dos habitantes da cidade, trazendo condições de igualdade, justiça social e sustentabilidade.
Desta forma o plano deve conter um capitulo que apresente diretrizes, estratégia e prazos de como o município deve promover a educação para crianças, jovens e adultos, desenvolver a economia local gerando a oportunidade de emprego e renda para os habitantes além de outros assuntos como saúde e segurança pública.
A gestão democrática da cidade é onde nós, habitantes do município temos a chance de participar e mostrar nossos pensamentos para o planejamento da cidade. Uma das maneiras que garantem a participação da população são os conselhos, onde estes são representados pelos funcionários públicos e sociedade civil, através de reuniões periódicas são discutidos temas e assuntos que podem auxiliar na tomada de decisão por parte dos gestores ou contribuir para o desenvolvimento de normas e diretrizes municipais.
A audiência pública é outro mecanismo que garante nossa participação nas decisões que impactam o planejamento do município. Através de reuniões são apresentadas novas políticas pelos gestores, onde a sociedade civil pode contribuir com a sua opinião para que os interesses públicos e coletivos sejam priorizados e respeitados.
E por fim temos a função social da propriedade urbana, onde o plano tem como função garantir o uso justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano. Atualmente garantir a função social de uma propriedade é um grande problema que todas as cidades vêm enfrentando devido ao forte crescimento do mercado imobiliário.
A preocupação de transformar o solo urbano em mercadoria cria uma segregação espacial e faz com que a cidade não ofereça de forma igualitária instrumentos e acessos a todos os cidadãos. Um exemplo que podemos verificar é o grande número de loteamentos que são construídos e aprovados todos os anos. Sua grande maioria é vendida para empresários que querem investir seu capital, ocasionando lotes bem localizados com todas as infraestruturas, mas que não cumprem uma de suas funções sociais: serem edificados.
Assim esses lotes em sua maioria sofrem com a falta de manutenção dos proprietários e além de inflacionar o mercado imobiliário fazem com que a cidade cresça horizontalmente com vários espaços vazios.
Desta forma a população se vê obrigada a comprar um lote nas partes extremas da cidade devido ao preço relativamente menor, tendo dificuldade com acesso aos serviços públicos, como exemplo ficando longe de escolas, local de trabalho e da área central.
Sabendo esses princípios básicos que compõem o plano diretor, é nosso dever enquanto cidadãos participar das audiências públicas, para que possamos expor a realidade e problemas que a cidade enfrenta juntamente com o legislativo e executivo. Desta forma podemos discutir ideias e apresentar soluções, junto ao corpo técnico municipal, para trazer melhorias e bem-estar a nossa sociedade.
Matheus Tiago de Oliveira, Inspetor chefe do CREA-MG/São Sebastião do Paraíso e conselheiro do CODEMA/SSP; Engenheiro Civil graduado e mestre em desenvolvimento regional e meio ambiente pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Sócio proprietário da Ângulo Engenharia e Tellus Sondagens, atua na elaboração de projetos e acompanhamento de obras. Atualmente leciona no curso de Engenharia Civil na Libertas Faculdades Integradas.
