Câmara de Paraíso aprova revisão geral de vencimentos de servidores municipais
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 24-02-2022 10:58 | 957
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 5261 que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos. A iniciativa do Executivo propõe a recomposição das perdas inflacionárias e considerou o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentual de 10,38% acumulado de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022. Também foi reajustado em 9,61% o valor pago aos servidores a título de auxílio-alimentação, segundo o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor - Fipe.
Durante a análise da proposta no início da semana em sessão ordinária (21/2), a reunião chegou a ser interrompida por duas vezes. Na primeira para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse o parecer que foi favorável à proposição apresentada. Posteriormente o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE-Sudoeste), Rildo Domingos da Silva e o prefeito Marcelo Morais, fizeram uso da Tribuna Livre.
A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deu parecer favorável à tramitação do projeto e apresentou emenda aditiva, também aprovada pelos vereadores em plenário, a qual incluiu os agentes políticos na proposta.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE-Sudoeste), Rildo Domingos, e o prefeito municipal, Marcelo Morais, usaram a Tribuna para se manifestarem sobre o projeto. Ambos tiveram posicionamentos contrários em relação a proposta apresentada (veja detalhe no box em anexo)
O PL nº 5.26, de autoria da Prefeitura, entrou em pauta no mesmo dia e que chegou na casa, e foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício, atendendo à solicitação da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Em seguida foi encaminhada e sancionada pelo Executivo.
A tramitação agilizada teve a justificativa de que desta forma possibilita que os novos valores sejam inclusos e sejam recebidos no pagamento de fevereiro que será feito no início de março. A medida também leva em consideração que devido ao feriado e recesso de carnaval, não haverá sessão ordinária na próxima semana.
Segundo o vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA), que votou de forma favorável ao índice de 10,38%, “o valor aprovado é o possível de ser concedido sem comprometer o caixa do município. Ainda assim teremos um impacto mensal de R$ 900 mil na folha de pagamento dos servidores”, argumenta. "Acredito que o prefeito está correto nesse índice porque o acumulado dos últimos 12 meses compreende de fevereiro de 2021 até janeiro de 2022", avalia.
Para o vereador José Luiz das Graças (PRB), que preside a Comissão de Finanças, a aprovação do reajuste na forma como foi apresentada irá agilizar o recebimento pelos servidores. Ele pediu a suspensão da sessão "para a comissão votar e deixar que o plenário decidisse “se o servidor vai receber a recomposição do no salário de fevereiro ou só no mês de abril".
O vereador Sergio Gomes (PTB) absteve-se de votar. "Sou favorável ao projeto de acordo com o que veio do Executivo, que tão bem se manifestou aqui sobre o aumento para os servidores municipais", salientou.
Juliano Reis (Biju) concordou com o índice aprovado e ironizou sobre o momento econômico vivido. "Com essa situação desafiadora que estamos enfrentando na saúde, daqui a pouco os paraisenses terão que procurar curandeiros com o desfalque de médicos", comentou.
José Luiz das Graças lembrou que a COVID-19 aumentou a demanda por especialistas pneumologistas, que são difíceis de contratar. "Estamos aqui buscando formas de garantir aos pacientes ao cidadão que possa ser atendido por profissionais de qualidade na nossa cidade". Luiz Benedito de Paula (PP) ressaltou que não se trata de um aumento real de salário, mas sim reposição das perdas geradas pela inflação.
No final dos debates o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro (SD) enfatizou que a aprovação do projeto é importante também para manutenção dos médicos no município. Isso porque, com o reajuste para os agentes políticos, é reajustado também o subsídio do prefeito municipal evitando que o valor pago aos médicos alcance o limite máximo que é recebido pelo chefe do Executivo.
“O subsídio do prefeito, por sua vez, representa o teto salarial no Município, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais do que o prefeito. Com o aumento do teto, os médicos que já estavam com o salário no limite também poderão receber o reajuste e não considerarão procurar salários melhores em outras cidades”, conclui.
SEMPRE e prefeito em posições contrárias
O presidente do SEMPRE-Sudoeste, Rildo Domingos da Silva e o prefeito Marcelo Morais assumiram posições diferentes durante a tramitação do projeto de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos de São Sebastião do Paraíso. Rildo disse que aguardava pelo diálogo com o Executivo para debater a pauta de reivindicações da categoria protocolada na Prefeitura no final de janeiro. Já o prefeito Marcelo Morais, disse que o valor concedido por ele foi o maior dos últimos anos e que poderia ter apresentado um valor bem menor para a revisão dos vencimentos.
Com um tom conciliador Rildo Domingos, foi o primeiro a usar a palavra na Tribuna. Ele comentou que a data-base dos servidores, ou seja, a data anual de reajuste salarial é fevereiro; e que o índice IPCA de 10,38% somente considera o período acumulado até janeiro de 2022. "O índice acumulado até fevereiro sai em 11 de março. Enquanto isso, estivemos utilizando outros índices: o INPC deu 10,60% e o IGPM, 16,94%". Também mencionou que a categoria realizou assembleia e tinha a reivindicação de outro valor para o funcionalismo, inclusive com ganho real para ser acrescido nos vencimentos.
Rildo declarou ainda que o sindicato não foi convidado para reunião na Prefeitura para discutir a pauta da categoria, apesar de ter protocolado ofício no gabinete do prefeito no dia 27 de janeiro. "Ficamos sabendo hoje que esse projeto de lei tinha chegado à Câmara Municipal. Não tivemos reunião para discutir o que a categoria decidiu em assembleia em janeiro", assegurou.
Por isso, ele solicitou à Câmara que não votasse o projeto na data, para dar oportunidade de a categoria se reunir em nova assembleia e dar sua opinião sobre a proposta apresentada. Nesse momento, foi informado que isso inviabilizaria o pagamento do reajuste já no próximo salário. Rildo também cobrou da Prefeitura o reajuste do Magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Da Tribuna, o prefeito Marcelo Morais informou que não aumentará o percentual proposto de 10,38% para o reajuste salarial. "A equipe da Prefeitura fez o levantamento do IPCA e esse é o índice que foi aplicado. Não tem o que discutir, não tem para onde correr esse é o índice que eu consigo pagar”, definiu.
Em seguida comparou que o valor concedido era maior do que foi proposto nos últimos três anos. Citou que em 2019, o valor aprovado foi de 4,54%, em 2020, de 4,08% e ano passado de 4,56%. “Sou o prefeito que está dando o maior reajuste salarial dos últimos tempos aos servidores". Disse ainda que os vereadores tinham autonomia para adiar a votação, mas que os servidores estavam ansiosos para receberem o reajuste.
Ele comentou também que em relação ao pagamento do novo valor do piso salarial aos servidores da Educação, o Governo Federal não apresentou nenhuma linha de financiamento. “Não consigo pagar todos pelo Fundeb”, disse e lembrou que quando havia recursos fez o rateio como no ano passado.
Marcelo ainda rebateu que a decisão dos servidores em fazer assembleia não alteraria o projeto apresentado encerrando a discussão. “Isso não vai mudar a minha opinião, tenho de ter os pés no chão, não vou comprometer o equilíbrio das contas da prefeitura e nem fazer dívidas para ser enquadrado por improbidade administrativa”, completou.
