PLP nº 04/2022 é a esperança para a devolução da contagem de tempo de serviço aos servidores públicos
Por: Redação | Categoria: Cidades | 20-03-2022 07:46 | 646
Imediatamente após aprovação do PLP 150/2020, que que permite a contagem de tempo, do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, dos servidores da saúde e da segurança pública para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como quinquênios e férias-prêmio, o relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou um novo projeto que abarca as demais categorias: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 04/2022.
O texto, assim como o PLP 150, modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
A regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022.
Link abaixo do projeto completo:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067866&ts=1644585373068& disposition=inline
HORA DE MOBILIZAR!
O PLP nº 04/2022 já foi encaminhado à publicação nessa quinta-feira (10/02) e agora passa a tramitar no Senado Federal precisando ser aprovado na casa para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
A pauta é urgente e precisamos do apoio e mobilização de todos os servidores!
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Com informações de Agência Senado