Câmara de Pratápolis aprova piso salarial nacional aos professores
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 23-03-2022 09:34 | 1210
A Câmara Municipal de Pratápolis aprovou em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar nº06/2022. A iniciativa estabelece o pagamento do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública do município, proporcional às 25 horas semanais trabalhadas, que deverá ser de pago de forma retroativa a janeiro deste ano. A vereadora Luciene Aparecida Neves comemorou a aprovação unânime da casa. “É uma alegria, uma satisfação muito grande este projeto ter vindo ao Legislativo e ser aprovado. Continuaremos batalhando para que ele alcance e atenda também as professoras da creche”, observa.
O Projeto de Lei Complementar 06/2022 é de autoria da prefeita Denise Alves de Souza Neves (PL), dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Pratápolis. De acordo com a proposição ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério, com jornada de 25 horas semanais. Com isto o salário base passa de R$ 2.055,60 para R$ 2.403,52, conforme determinação da Lei Federal nº 11.738 de 2008, bem como as demais normativas pertinentes ao assunto.
O projeto deu entrada na Câmara Municipal em regime de urgência e foi aprovado por todos os vereadores em uma sessão extraordinária realizada no mesmo dia, retroagindo os efeitos a janeiro de 2022. Os debates em torno da questão já vinham acontecendo anteriormente.
A questão da aplicação do piso salarial para o setor da educação tem causado polêmica em Pratápolis. Desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez o anuncio em janeiro deste ano os debates se intensificaram. A Prefeitura alegava não ter condições de pagar os valores apresentados. No entanto, a vereadora de oposição, Luciane Aparecida Neves, levou o assunto para o debate em todas as sessões da Câmara deste ano. Ela defendeu e debateu propostas para que o projeto fosse viabilizado visando atender a classe, se posicionando a favor do reajuste para os professores.
De acordo com a vereadora Luciane, a aprovação do projeto foi uma grande conquista para a classe. “Me sinto muito feliz, é uma grande vitória e conquista para as nossas professoras que merecem muito mais”, comenta. No entanto, a luta vai continuar já que o projeto aprovado não contempla as professoras da creche. “Vamos continuar batalhando meios legais, nem que seja via justiça para que todas as professoras sejam contempladas”, destaca.
Luciane disse ter ficado inicialmente feliz com aprovação do projeto, mas, também triste, uma vez que nem todas as professoras foram atendidas. No entanto, ela reforça que não desistiu de lutar. “É lamentável que a prefeita e o secretário de Educação não considerem as profissionais da Creche Municipal como educadoras de primeira infância”, avalia. “É sabido que por lei as educadoras de primeira infância também têm o direito ao recebimento do piso”, comenta.
Ainda na Câmara além de aprovar por unanimidade o projeto, os demais vereadores se prontificaram em buscar alternativas para que o reajuste salarial abranja todas as professoras.
O presidente da Câmara, José Esteves Pereira reforçou que apoiará as ações que forem em busca do benefício de todas as professoras. “Foi uma feliz iniciativa. Haveremos de trabalhar e buscar uma solução para que todas sejam beneficiadas”, concluiu.