Governo transfere recursos e diminui dívida do Fundo Municipal de Saúde
Por: Redação | Categoria: Cidades | 07-05-2022 14:37 | 446
De novembro de 2021 até o momento, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já repassou aos municípios e prestadores de serviços assistenciais do estado R$ 716.032. 127,25. O valor é referente às duas primeiras parcelas do acordo entre o Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). Somente para com São Sebastião do Paraíso o valor devido entre 2013 a 2020, ultrapassava a casa dos R$ 25 milhões que foi reduzido com o pagamento da parcela inicial do acordo para R$ 21 milhões.
Conforme divulgado nesta semana o Governo do Estado transferiu R$ 716 milhões do acordo de dívidas do Fundo Estadual de Saúde. O valor é referente a duas parcelas dos repasses aos municípios e prestadores de serviços. O montante é parte dos R$ 6,7 bilhões em recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) de valores previstos no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.
Com o objetivo de garantir o pagamento da dívida relacionada a esses valores não quitados, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o acordo entre o Governo de Minas Gerais e a Associação mineira dos Municípios (AMM). Também assinam o acordo representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Cosems-MG e Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Até o momento, 793 municípios já formalizaram a adesão a proposta apresentada para o recebimento dos valores.
O pagamento da primeira parcela, realizado em 2021, foi de R$ 391.392.306,73. Em relação à segunda parcela, com previsão para pagamento até junho de 2022, a SES-MG já repassou aos municípios e prestadores de serviços assistenciais, até o momento, R$ 324.639.820,52.
Segundo o balanço apresentado referente a São Sebastião do Paraíso a dívida do Governo com o Município na área da saúde totalizava R$ 25.654.145,08. O valor refere-se aos repasses não realizados entre 2013 a 2020. Em 2019 foi o período em que Paraíso teve a maior quantia retida chegando a casa de R$ 9.248. 179,68. Deste total já houve o repasse de R$ 2.650. 648,80. Em valores gerais a dívida do Estado está em R$21.085.085,16, uma vez que da dívida total já foram pagos R$ 4.659.05,92. Os valores são destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
O acordo prevê o repasse de duas parcelas de R$ 400 milhões cada, sendo a primeira em 2021 e a segunda no primeiro semestre de 2022. O restante do valor será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de outubro de 2022. Segundo o subsecretário de Inovação e Logística da SES-MG, Leonan Felipe dos Santos, “o acordo firmado junto à AMM e ao Cosems-MG para pagamento da dívida é fruto de um trabalho conjunto e do processo de busca pelo equilíbrio das contas do Estado”. Outras informações sobre o acordo e valores repassados podem ser acessadas em: www.saude. mg.gov.br/acordofes .