A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará nesta segunda-feira,13, a partir das 18 horas, Audiência Pública para debater a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. É a partir destas apresentações é que serão definidas as metas e prioridades da administração no próximo ano.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, ela fixa o montante de recursos que um governo pretende economizar e também realizar investimentos, seja na Saúde, Educação, Obras e demais setores da administração. A legislação ainda traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
A partir desta lei são feitas as autorizações para o aumento das despesas com pessoal; regulamentação das transferências a entes públicos e privados. Com a Lei Orçamentária a administração realiza a disciplina do equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A LDO que já está em fase de montagem deverá ser encaminhada para análise do Legislativo até agosto.
A população pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na cidade. É possível apresentar quantas propostas desejar. A audiência pública será realizada dia 13 de junho, às 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, através da página do Legislativo no Facebook.
Em dezembro de 2021 vereadores aprovaram o Projeto do Orçamento de 2.022 encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Marcelo Morais. Estimado em R$ 359.460.11,09 a proposta foi apontada como uma das maiores dos últimos anos.
O prefeito Marcelo Morais comentou que desde o início de sua gestão enfrentou desafios com gastos para o combate a pandemia da covid-19, reduziu o tamanho da máquina administrativa e promoveu um choque de gestão para buscar o equilíbrio das contas municipais. “Conferimos diariamente, ficha por ficha, assim como cada empenho que é feito. Estamos conseguindo pagar as contas, manter os salários e o pagamento dos fornecedores em dia e temos feito muitas aquisições, melhorias e obras para o desenvolvimento de nossa cidade”, anuncia.
Ele faz previsões otimistas de que Paraíso terá um cenário econômico bem melhor do que o que foi assumido quando do início de sua administração. “Estamos seguindo à risca aquilo que foi planejado para que essa dívida continue caindo e, conseqüentemente, a Prefeitura tenha ainda mais força de investimento, contratação e pagamento.
Uma gestão que está sendo pautada pela lisura, transparência e no comprometimento com o cidadão de não gastar o dinheiro de forma errada. Com isso quem ganha é a população e continuaremos focados naquilo que planejamos desde o início da nossa gestão”, finaliza o prefeito.