Projeto sobre abertura de crédito adicional gera debate na Câmara
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-06-2022 11:43 | 819
Dois projetos que versam sobre a abertura de crédito adicional suplementar em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso geraram debate entre os vereadores. Uma das propostas, prevê a utilização de R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Saneamento Básico, recurso a ser utilizado no aterro municipal. Outro projeto debatido e aprovado permite a utilização de R$ 100 mil diante da necessidade de adequação do orçamento.
Pelo PL nº 5.300 o Executivo conforme proposta apresentada pelo prefeito Marcelo de Morais pede autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.244.882,53. O recurso é oriundo do Fundo Municipal do Saneamento de 2021 não aplicado naquele ano. De acordo com o projeto, a verba será utilizada no aterro municipal, com transporte e saneamento básico.
O vereador Vinício Scarano Pedroso destacou que a obtenção desta verba é oriunda de uma ação junto a Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG). No ano passado a agência habilitou 250 municípios mineiros, entre eles São Sebastião do Paraíso, para o repasse tarifário via Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSBs).
Para receber os recursos do fundo o município deverá criar um fundo e também elaborar um plano, além de eleger um conselho que definirá quais as diretrizes e fará o controle das verbas recebidas. O fundo de saneamento é considerado uma fonte regular de captação de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. A medida visa alcançar o maior número possível de municípios, além de contribuir para a universalização do saneamento em Minas Gerais.
Com a habilitação junto à Arsae, o município pode receber até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os repasses aos municípios habilitados, em 2021, superaram 12 milhões de reais mensais.
Já o Projeto de Lei nº 5299 teve a sua tramitação agilizada a pedido do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A iniciativa prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil no orçamento deste ano, diante da necessidade de adequar o orçamento do exercício vigente às novas necessidades existentes.
A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos anunciou ser contrária a votação às pressas defendendo que fossem seguidos os prazos normais. Sérgio Gomes insistiu para que o parecer fosse emitido. A sessão foi suspensa e a comissão reuniu-se e deu parecer favorável ao projeto.
Retomados os trabalhos e ante a solicitação de Sérgio para que se consultasse o plenário a proposta fosse votada com dispensa de interstício. Com a concordância da maioria seguiu-se a votação. Aprovado em duas votações o projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo.