Câmara aprova reajuste de 15% para profissionais do Magistério
Por: Renato Zupo | Categoria: Política | 08-07-2022 11:47 | 713
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou em Sessão Extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 4, projeto de iniciativa do Executivo que prevê a concessão de reajuste de 15% aos profissionais do Magistério, enquadrando-os na legislação federal que estabelece o piso nacional da categoria. A votação aconteceu após audiência pública onde o assunto foi debatido entre os vereadores, o Executivo, servidores e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, o SEMPRE.
O projeto deu entrada na Câmara na semana passada. Para ampliar os debates em torno do assunto que já vinha sendo alvo de conversações desde março o Legislativo promoveu Audiência Pública. Na reta final das discussões o principal questionamento era em torno da inclusão dos monitores entre os que servidores que serão contemplados.
A professora e sindicalista Regina Nunes fez uso da palavra quando defendeu que as monitoras também fossem beneficiadas. Ela apresentou argumentos para justificar o posicionamento e reivindicou o pagamento retroativo desde o início da aplicação da legislação decretada pelo Governo Federal e não apenas referente a julho como consta na proposta.
Ao fazer um balanço sobre os valores concedidos disse que ainda faltavam cerca de 7,86% para completar o valor anunciado pela lei federal, citando que onde houvesse falta de recurso o governo prometeu que complementaria com recursos da união.
O prefeito Marcelo Morais apresentou esclarecimentos sobre cada ponto elencado nos questionamentos dos vereadores e do sindicato. Justificou ser ilegal a inclusão dos monitores entre os beneficiados por haver jurisprudência dos tribunais.
Ainda assim prometeu que estudará uma forma de contemplá-los com os benefícios até o final de sua gestão. "Diferente de ter mandado elas embora, mandei recontratar todas e ainda ampliei para 233 as vagas com o atendimento estendido nas creches", justificou ao dizer que não tem intenção de prejudicar a classe.
Ele disse ainda e apresentou cópias de decisões judiciais em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ministros do Supremo Tribunal Federal apresentam decisões contrárias ao pleito dos monitores. "Estamos elaborando o Plano de Cargo e Carreira da Educação e haveremos de conseguir uma maneira de ter a legislação a nosso favor", acrescentou.
O projeto neste sentido está em fase final de estudos e avaliação sobre o impacto financeiro que será causado nas contas da administração antes de ser encaminhado para apreciação dos vereadores. "Faremos quantas audiências for preciso para que todos saibam o que está sendo apresentado e que ninguém saia prejudicado", finalizou.
Após os debates e com o parecer favorável emitido pelas comissões internas da Câmara o Projeto de Lei nº 5.308 foi colocado em votação e aprovado em dois turnos. Ontem foi enviado para sanção do Executivo.
Segundo levantamentos com os novos valores o impacto financeiro nas contas do Município neste ano deverá ser de R$ 2,2 milhões. Para o pagamento do piso da educação serão utilizados recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que do total recebido já tem comprometido cerca de 89% utilizado com folha de pagamento.