Município receberá R$ 626 mil do Governo Federal para apoio ao setor cultural
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cultura | 31-08-2022 18:33 | 342
Em novo projeto de lei, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso solicita à Câmara Municipal autorização para abrir créditos adicionais especiais ao orçamento de 2022, até o montante de R$ 626.370,07, destinados a apoiar o setor cultural frente aos prejuízos sofridos com a pandemia de Covid-19. A proposta está em análise nas comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura.
Os recursos são da Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de Julho de 2002, intitulada “Lei Paulo Gustavo”, que prevê apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
Os R$ 626.370,07 que São Sebastião do Paraíso deve receber serão divididos da seguinte forma: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e mostras: R$ 38.099,01; Apoio a produções audiovisuais: R$ 331.819,13; Apoio a salas de cinema: R$ 75.875,76; Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 180.576,07.
O repasse do valor previsto deve ocorrer outubro, 90 dias após a publicação da lei. O município terá 60 dias para apresentar plano de ação para solicitar os recursos, após a abertura da plataforma eletrônica federal.
De acordo com a justificativa ao projeto de lei enviada pela Prefeitura, “posteriormente à aprovação pela Câmara Municipal, da publicação desta adequação orçamentária e do efetivo recebimento do recurso por parte do Governo Federal, será elaborado, em conjunto com a sociedade civil por meio de Audiência Pública, o Plano de Ação e os Editais de Chamamento Público para destinação dos referidos recursos aos proponentes”.