Prefeitura apresenta redução de dívidas e avanço em pagamentos de rescisões
Por: Redação | Categoria: Política | 05-10-2022 15:01 | 953
Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal segunda-feira (4/10), para apresentação do Orçamento Municipal de 2023 das secretaria municipais de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Desenvolvimento e Ação Social, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso apresentou as justificativas para o aumento do orçamento em relação ao ano anterior e prestou contas das respectivas pastas. Destacou ações como redução de dívidas, e avanços em pagamento de rescisões antigas deixadas por administrações anteriores, geração de emprego e renda e amparo no âmbito social.
O secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique de Caldas Pádua, informou o volume da dívida paga pelo município em aproximadamente R$ 20 milhões, ressaltando o trabalho realizado pela Secretaria e pelo prefeito Marcelo Morais na busca do equilíbrio da máquina pública.
Outro dado apresentado pelo secretário foi a redução da dívida existente em relação às rescisões de administrações anteriores, que até 31 de dezembro era R$ 1.784. 954,51 – já tendo sido pagas até 31 de agosto deste ano mais de R$ 380 mil.
“Com a anuência do prefeito Marcelo nós destinamos mensalmente cerca de R$ 50 mil para pagamento de rescisões de gestões anteriores, que compreende o período de 2013 à 2016. Nós elaboramos um cronograma para pagamento das rescisões e até o final do mandato a expectativa é que esta dívida seja quitada.
No nosso cronograma, estamos pagando das rescisões mais antigas para as mais recentes, mas apenas daqueles que não entraram judicialmente, estas só podem ser pagas via judicial agora”, explicou.
O secretário destacou que a atual gestão assumiu a Prefeitura com almoxarifados desabastecidos, faltando medicamentos, materiais de escritório, materiais de limpeza; veículos parados por falta de peças e manutenções básicas, como por exemplo, revisões para simples troca de óleo; falta de estrutura para o trabalho dos servidores além de pagamentos atrasados com diversos fornecedores e prestadores de serviços. Situações estas, conforme pontuada por ele, resolvidas em sua ampla maioria.
Entre demanda antigas resolvidas pela Administração, apresentou o levantamento de todos os imóveis que foram doados ou cedidos de forma irregular, buscando a regularização da situação; a Lei de Anistia para dívidas relativas ao ISS (período da pandemia), valor correspondente a R$ 1 milhão, diversas alterações na Lei do Plano Diretor e Código de Obras (aprovação de projetos com contrato de compra e venda/aumento dos pavimentos e do quadrilátero na região central do município); Lei dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e Lei de doação do terreno da Câmara Municipal (estacionamento).
Outra situação apontada pelo secretário de Planejamento e Gestão foi a concentração das cotações no setor de Compra e Licitação, ação que fez com que as compras ficassem sempre abaixo do preço médio, gerando economicidade aos cofres públicos. “Também, a pedido do prefeito, buscamos desburocratizar alguns serviços, que o cidadão pode acessar pelo site da Prefeitura, como protocolos e emissões se algumas guias e até atualização do IPTU e ISS. O cidadão tem acesso a isto tudo virtualmente, mas se desejar, também pode buscar na Prefeitura”, ressalta.
Em relação ao orçamento projetado para 2023, cujo valor líquido é de R$ 411.840.508,95 – sendo composto pelo Prefeitura (R$ 332.530.625,00), IN PAR (R$ 38.218.670,95) e Câmara (R$ 9.760.000,00) – o secretário ressaltou que o valor projeto teve como base a evolução da receita do Município, sendo R$ 79.309. 883,95 a mais que o orçamento elaborado em 2022. Entre as principais receitas estão o FPM, ICMS, IPTU, ITBI, ISS, IRRF. “O IPTU, hoje, o contribuinte tem feito pagamento em dia e buscado regularizar porque sabe que é um recurso que será revertido para seu próprio benefício”, finaliza.
Na sequência, houve a apresentação das secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, em que se destacou entre as ações a geração de emprego e renda do Município, bem como aumento expressivo da geração de emprego nos dois últimos anos, e a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, em que se ressaltou os trabalhos desenvolvidas pela pasta, entre eles o Serviço de Proteção Social Básica e os trabalhos realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
