A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou segunda-feira (10), projeto que autoriza o Executivo municipal conceder auxílio financeiro aos ternos de Congo, Moçambique e membros do Reinado que participarão das Congadas em dezembro. A verba a ser distribuída totaliza R$ 228 mil.
A sessão ordinária chegou a ser suspensa por alguns minutos para a análise das emendas apresentadas pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Vereadores aprovaram a supressão no projeto de lei da exposição do número do CPF dos representantes dos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado. A justificativa é que essa informação constará no termo de compromisso a ser assinado por eles. Além disso, a não publicidade desses dados "é uma forma de evitar fraudes e o uso indevido", pontua o parecer.
A previsão é que os repasses das verbas sejam feitos em duas parcelas, a primeira ainda em outubro e a restante, em dezembro.