Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 07-06-2023 00:36 | 3082
Ministro Zanin
Ressalta um advogado amigo meu que há um momento, na advocacia, em que a função do advogado se mistura com a de lobista, principalmente em Brasília. Temos exemplo disso no entremeio da política e, principalmente, na nomeação de juízes e ministros para os tribunais superiores. Cristiano Zanin, eterno advogado de Lula, foi agora indicado por este para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandovski no STF. O absurdo da cena é que Zanin, sabatinado no senado, com certeza irá “passar” pelo crivo dos senadores e teremos mais uma nomeação política, dentre as muitas, utilizadas para a composição do Supremo ao longo de sua existência. Zanin, que também é amigo de Lula e suas famílias convivem bem, Zanin, ele próprio um advogado lobista.
Muito pouco ou quase nada
Não discuto a competência profissional do indicado. Juridicamente, basta que tenha notável saber jurídico e reputação ilibada – isto é muito pouco, mas é o que está na constituição, que nisto precisa mudar: passou da hora de componentes de tribunais, quaisquer tribunais, serem somente juízes de carreira. Experiências e exemplos recentes nos mostram que é desastrosa a vinculação política de candidatos a padrinhos, em época de intensa judicialização da política, como agora. Todas as eleições acabam nos tribunais. Ficou perigoso para a democracia a indicação política para a composição das cortes de justiça. Barroso foi nomeado por Lula. Facchin por Dilma. Alexandre de Moraes por Temer. E se viu e se vê o que ocorre na República. As composições das supremas cortes de todo o mundo refletem a qualidade e o perfil ideológico dos governos responsáveis pelas nomeações, e no Brasil não é diferente. A diferença é a qualidade desses governos.
Agressão ao jornalismo
Temos a mania de vincular a imagem de ditaduras e regimes de exceção às direitas conservadoras, porque o último regime de exceção que tivemos foi o regime militar, de clara inclinação ideológica de direita. No entanto, a história mostra que a maioria das ditaduras do mundo é de esquerda. Mesmo no Brasil, onde não possuímos memória remota, Getúlio Vargas governou ditatorialmente a república, e era um caudilho de esquerda, “pai dos pobres”, amigo de Mussolini, fascista inimigo dos comunistas, mas muito parecido com esses inimigos. Digo isso pelo fato que já se sabe: a agressão de seguranças do presidente venezuelano Maduro e do Palácio do Planalto à jornalistas, dentre eles à global Delis Ortiz. Foi uma agressão à classe jornalística, foi uma prova cabal de que passou de hora da grande mídia rever seus conceitos. Não se pede que, de esquerdista Gramschiana, se transforme em direita Olavista. Não. Poderia apenas ser imparcial. Já seria o suficiente. Vamos ver se agora, doendo na própria carne, os grandes veículos de comunicação acordam para o tenebroso estado de coisas que está surgindo no país, com a abolição de direitos e garantias individuais, a criação de crimes inexistentes, a decisão legislativa à revelia do congresso nacional, a intromissão no funcionamento dos poderes da república.
Daniel na cova dos leões
O ex deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de oito anos de prisão por “atos antidemocráticos”. Digo mais de oito, por coincidência ou propositalmente um montante de pena que impõe esta seja iniciada em regime fechado, com o ex-deputado atrás das grades. Outra coincidência: a condenação sai depois que Bolsonaro abandonou ao poder, talvez porque com ele na presidência viria aí mais um indulto individual. Também não entendi a competência do STF para processar e julgar Daniel, que não é mais deputado e, portanto, não possui mais foro por prerrogativa de função.Mas o que fez Daniel para tomar mais de oito anos de cadeia? Estuprou, matou ou traficou drogas? Não. Falou besteiras pela internet. Só eu que estou achando, ou há algo de absurdamente estranho nisso tudo??? Não sei se sabem, mas a pena mínima por tráfico no Brasil é de um ano e oito meses. Estupradores recebem pena mínima de oito anos, menos do que a imposta a Daniel. O princípio da proporcionalidade, que rege a imposição de penas no país, foi para o inferno. A mando do capeta.
Governo correto
Romeu Zema faz um governo corretíssimo, economizando dinheiro, pagando contas, construindo alianças e o que mais seja possível construir, sem corrupção. Mantem Minas Gerais ordeira, com boa segurança pública e escolas e hospitais que funcionam. Mesmo assim o criticam, se esquecendo que pegou o estado quebrado por Fernando Pimentel. É ridícula a crítica gratuita, como aquela direcionada à Zema. Soa mal e prejudica a imagem do crítico e não do criticado. O técnico alemão Andreas Brehme foi treinar a um famoso time inglês da Premier League e, mesmo cheio de sucessos, diante de um ou outro tropeço foi demitido. Na entrevista coletiva posterior à demissão desabafou com jornalistas: “ Se Jesus Cristo fosse técnico na inglaterra e andasse sobre as águas, iriam reclamar que ele não sabe nadar”. É mais ou menos o que acontece com Zema em Minas: nenhum defeito sério, nenhuma reclamação justa, um excelente governo, e ainda assim há seus detratores. Talvez queiram que ele ande sobre as águas.
O dito pelo não dito
“Nunca serei juiz. Neste grande vale onde a espécie humana nasce, vive, morre, se reproduz, se cansa, e depois volta a morrer, sem saber como nem porquê, distingo apenas felizardos e desventurados.” (Ugo Foscolo, escritor italiano).