Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 31-05-2023 15:42 | 1434
Assim caminha a humanidade.
A magistrada Ludmila Grilo foi aposentada compulsoriamente com vencimentos proporcionais e através de um processo administrativo disciplinar (PAD) que sofreu. As acusações julgadas procedentes pelo TJ de Minas foram de falta de operosidade e assiduidade, exercício de atividade empresarial incompatível com o cargo, críticas aos tribunais superiores (com ênfase ao STF) e manifestação político-partidária. Não conheço Ludmila e nem os autos e provas do PAD, mas sou colega dela em diversos aspectos: somos ambos juízes e membros do TJ mineiro. Além disso, também fomos alunos do Professor Olavo de Carvalho e youtubbers. Não sei da operosidade dela, e sua atividade empresarial, desde que não seja sócia gerente, é permitida - é o que diz a LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura.
O ser político
Manifestações políticas não são vedadas a magistrados porque todo ser humano é um ser político. Ensinava o ministro Aliomar Baleeiro, então componente do STF: juízes podem e devem expressar sua opinião política. O que é vedado aos magistrados do país é a manifestação com fundamento eleitoral ou condutas que possam influenciar aos resultados de eleições. Juízes também não podem deixar seus ardores políticos influenciarem suas decisões. Do que vi de Ludmila em redes sociais, hora alguma manifestou intenção de voto ou procurou influenciar aos votos de outros. Críticas que porventura tenha feito ao STF, se pedagógicas, são também rotineiramente realizadas por juízes e professores nas redes sociais e fora delas, em sala de aula. Se há jurisprudência, se há precedentes, podem e devem ser comentados criticamente.
Quanto trabalha um juiz?
De novo a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura orienta o que um juiz tem que realizar obrigatoriamente de imprescindível para ser considerado operoso: proferir pelo menos doze sentenças por mês. O tribunal de justiça mineiro é mais exigente: para ele temos, nós juízes, de proferir ao menos cinquenta sentenças mensais, além de manter assiduidade forense: marcar e realizar audiências e júris conforme nossa competência. Também devemos estar no ambiente forense entre as 13 e as 18 horas, salvo fato de serviço ou força maior. Não são exigências absurdas de serem realizadas, só que nosso expediente nada tem de ameno: juízes brasileiros são uma espécie de super servidores públicos. Não cuidamos só de processos, representamos o poder judiciário junto à sociedade, contratamos e demitimos servidores, fiscalizamos cartórios, presídios, escolas, participamos das atividades de outras instituições públicas e presidimos eleições. Cuidamos das compras dos fóruns e ajudamos na organização de concursos públicos para provimento de cargos dos tribunais aos quais pertencemos. Tudo isso junto e misturado.
O caso Ludmila
Ludmila Grilo, a magistrada de Minas aposentada compulsoriamente, não era operosa e nem assídua? Não sei. Sei que no início da minha carreira trabalhei com um delegado que era, nas horas vagas, cover do Roberto Carlos – um dos mais famosos covers do Roberto, diga-se. Dele se dizia, de maneira maldosa e injusta, que por causa de seus shows e cantorias se esquecia dos deveres do cargo, da apuração de crimes e tramitação de inquéritos. Quando comecei a lecionar e a escrever literatura jurei para mim mesmo que não deixaria que semelhante comentário pudesse também me assombrar. Sempre trabalhei freneticamente para não deixar processos paralisados e audiências pendentes sem motivo legal. Temos na magistratura um “mapa de operosidade” e o meu sempre foi irrepreensível, só assim fico livre da ameaça da crítica injusta porque abracei diversas atribuições ao longo da minha vida. Não sei se Ludmila também era assim. Torço para que seus caminhos doravante sejam felizes e menos tortuosos. De tudo o que ela disse e eu assisti ou li, assinaria embaixo de 90 por cento.
Andanças de Lula
Lula faz um dos piores governos da História, inclusive bem inferior aos anteriores mandatos que desempenhou. É uma lição para aqueles que votaram nele por não gostar de Bolsonaro e por acreditar que não haveria como piorar a situação da república. Tinha como piorar sim, e piorou. Sua aproximação da Venezuela de Maduro e da China, ambas ditaduras, sua inconsistência ministerial, as bravatas sobre a guerra da Ucrânia e as besteiras que fala são mais do mesmo. Não se critique Lula porque sua conduta é inesperada. Ela foi, na verdade, prometida. E mais de cinquenta por cento dos brasileiros a merecem.
Arcabouço fiscal
A medida de Fernando Haddad condiciona o teto de gastos governamentais a um percentual da receita. Significa dizer que, arrecadando mais, o governo federal fica desde logo autorizado a gastar mais na mesma proporção. Com isto, o governo vai perseguir ferozmente créditos, tributários ou de qualquer outra natureza, vai usar e abusar de recursos judiciais para não pagar o que deve ou para cobrar dívidas – afinal créditos públicos são irrenunciáveis. Com o “troco”, investirá em programas sociais que são a cara do governo PT. Só que programas assistenciais tem que ser emancipatórios – Ronald Reagan dizia isso, um dos maiores estadistas de todos os tempos. São bons na medida em que o beneficiado paulatinamente vai deixando de precisar deles. Aqui, se transformaram em um cordão umbilical blindado que incentiva o ócio. E com o nosso dinheiro.
O dito pelo não dito
“O ponto de vista do governo sobre a economia pode ser reduzido a algumas frases curtas: se se move, o tribute; se continua a se mover, o regulamente; e se parar de se mover, o subsidie.” (Ronald Reagan, ex-presidente americano).
RENATO ZUPO – Magistrado, é Juiz de Direito na comarca de Araxá, Escritor