Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 15-07-2023 00:35 | 1392
A reforma tributária
O projeto de reforma tributária será mais um golpe no agronegócio. Mais um do governo Lula da Silva. Vai suprimir o denominado “crédito presumido” destinado a agroindústria – mas o que é isso? Através de uma base de cálculo fictícia, presume-se uma alíquota que varia entre 5 e 45% em proveito do produtor rural, e que vai ser descontada dos seus deveres como contribuinte. Ou seja, presume-se um crédito em proveito do agro que diminui o valor do tributo devido e arrecadado ano – a – ano – e isso vai acabar com a reforma tributária! A reforma “primariza” nossa indústria – inviabiliza a sofisticação dos produtos e voltamos ao Brasil Colônia, quando só produzíamos matéria prima. Também não é bom negócio para o Agro. Ao exorbitar juros (13% ao ano), atraímos investidores estrangeiros, mas interessados no denominado “carry trading”: pegam dinheiro emprestado no Japão a juros negativos e reimprestam para o Brasil com a taxa de juros governamental mais alta do mundo. São rentistas que mascaram o câmbio fazendo o dólar valer menos, mas nenhum desses dinheiros é nosso! O exportador perde competitividade com o dólar alto, e para de produzir, gerando estagnação. O dólar alto, somado aos tributos impostos à indústria de serviços (terciária), nos tornará um país colonial de novo. Desastre a vista.
A inelegibilidade do capitão
O TSE considerou Jair Bolsonaro inelegível até 2030 porque nosso então presidente, em palestra proferida diante de diplomatas estrangeiros, teria atacado as urnas eletrônicas e sua integridade e funcionamento. Como dizem as comissárias de bordo, “você já sabe, mas não custa repetir”: o TSE é competente para o julgamento, organização e fiscalização de ações relacionadas às eleições, incluindo a propaganda político partidária. A conversa de Bolsonaro aconteceu como ato de estadista a diplomatas estrangeiros e que, portanto, não são eleitores nossos. Bolsonaro não pediu votos e não estava em campanha. Pergunto eu: por que a conversa é matéria a ser discutida por uma corte judicial eleitoral?
Semidemocracia
Parodiando ao ministro Barroso, que tentou entre nós entronizar o semipresidencialismo, talvez temeroso do resultado das urnas que então se avizinhavam, vamos falar aqui de semidemocracia. É nela que as instituições aparentemente funcionam, mas só para um lado. Nela, vive-se bem, desde que não se incomode a quem governa. Você pode até pensar diferente, e até mesmo exteriorizar suas ideias dissidentes. Não poderá é encontrar muitos adeptos de suas ideias de outsider, porque se isso acontecer vão encontrar um crime qualquer para te imputar, e se não encontrarem um, irão inventa-lo. Na semidemocracia, há liberdade para todos os que pensam igual, e aqueles que não pensam são obrigados a se adaptar, sob pena de serem tidos e havidos como antidemocratas. Na semidemocracia há a semiliberdade, aquela liberdade vigiada pelo grande irmão que tudo vê, ouve e escuta, e que está sempre vigilante. Ainda não puniu aos seus pensamentos rebeldes, mas vai chegar lá.
Freud e Bolsonaro
O gênio e pai da psicanálise, Sigmund Freud, teve o desprazer de, judeu e no fim da vida, ver a ascensão do nazismo. Além de suas ideais revolucionárias, sua origem étnica impunha a censura de Hitler e eis que seus livros foram confiscados e queimados em praça pública. Freud, velhinho e fumando seu cachimbo, foi assistir à fogueira. Não estava estarrecido, parecia curiosamente, quase ridiculamente, extasiado. Claro que lhe perguntaram o motivo da estranha alegria. Respondeu o gênio: “Como a humanidade evoluiu! Antes, queimavam aos autores. Hoje, só suas obras”. No entanto, estava errado. O nazismo acabou queimando também aos autores. Era só uma questão de tempo. Jair Bolsonaro, em outros tempos, iria para um paredão e seria fuzilado a mando de seus desafetos. Hoje, só lhe tornaram inelegível, provavelmente irão confiscar seu patrimônio e ao dos filhos e esposa e, talvez, prendê-lo. Não irão mata-lo, muito embora já tenham tentado. A humanidade, como se vê, continua evoluindo.
As escolas militares
Já disse e repito: não se acuse Lula da Silva de não cumprir o prometido. Sua plataforma de campanha sempre foi desfazer aos feitos, bons ou maus, de seu adversário político, o então presidente Jair Bolsonaro. É o que vem fazendo. Já fustigou ao agronegócio, retrocedeu nos avanços da legislação de armas, criou um arcabouço fiscal que arrebenta as diretrizes econômicas pragmáticas do ex-ministro Paulo Guedes, buliu nas taxas de juros para torna-las as mais altas do planeta, e agora quer acabar com as escolas cívico militares estimuladas por Bolsonaro e que começaram a se espalhar pelo país. Daqui a pouco, volta com o horário de verão e acaba com o pix. Quanto às escolas militares, sempre foram da melhor qualidade. E se há escolas metodistas, católicas, protestantes e maçônicas, porque não (e também) escolas militares? Vemos, aqui, preconceito, com uma classe social que desde os idos de 1964 é apontada nas ruas como truculenta e autoritária. Nela, que já compus, há muito antes pelo contrário cientistas, atletas, intelectuais e administradores, e sobretudo educadores. A educação da caserna é sem sombra de dúvidas um avanço para a juventude brasileira. Lula da Silva, que não a conhece, a repele como um ranço político eleitoral, como uma forma de vingança ideológica e histórica. Nós pagamos o pato.
O dito pelo não dito.
“Uma pesquisa é retrato do momento. Já a vida, a vida é filme.” (Ciro Gomes, político brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado, Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor.