Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 19-07-2023 23:21 | 2127
O futebol, a vida e a política
Imagine-se um técnico ou jogador de futebol que reclama do gramado, da bola ou do árbitro? Se pode dizer que está atacando o jogo de futebol em si? Claro que não. Está buscando aprimorá-lo, ainda que as críticas proferidas sejam vez ou outra injustas. O mesmo se dá com nossos políticos que, por criticarem eventualmente às instituições, nem por isto as estão atacando. É bastante comum, aliás, congressistas atacando a Presidência da República por atos de governo indigestos ou politização da economia, etc. Quando a crítica é feita ao Poder Judiciário, no Brasil, no entanto, a história muda de figura e a crítica viria desacato, desobediência, atenta contra a segurança nacional ou é “ato antidemocrático”. Nestes dois últimos casos eu já frisei aqui e repito: o erro destas legislações que punem ações políticas supostamente criminosas é que, além de defenderem o Estado em si e não ao cidadão, criam tipos penais abertos, tipos que são descrições hipotéticas de crime. Fica por demais subjetivo e ao encargo do padrão político e ideológico da vez definir o que atenta contra a democracia e o que é simples manifestação do pensamento. Invasões de terra pode, porque a reforma agrária está prevista na Constituição Federal (é esta a justificativa das esquerdas), mas pedir intervenção militar não pode, criticar ao STF menos ainda, aí vira ato antidemocrático. Bolsonaro está inelegível por isso: criticou o árbitro da partida de futebol e o rigor da bola, e por isso foi considerado um inimigo do esporte.
Ou vai ou racha
O erro do bom capitão foi um só, elevado ao cubo por sua inaptidão para arregimentar a nação durante a pandemia. Ao vencer as esquerdas, teria duas saídas imediatas: aquela à lá Olavo de Carvalho e que seria moer de pancada a oposição logo desde o primeiro dia de governo, ou se transformar no “Bolsonaro Paz e Amor” que tentaria integrar esforços com opositores e premiar aqui e ali aos seus desafetos para ir cozinhando em banho Maria as adversidades da política. Não fez nenhuma coisa e nem outra, ficou no meio do caminho, e por isso está sendo defenestrado agora. Mas vai voltar. A justiça, o entendimento judicial, o politicamente correto e as conveniências estatais e econômicas são voláteis e efêmeras. Lula da Silva, de réu número um do Brasil, inelegível, condenado e preso, se tornou de novo presidente e dignatário máximo da nação. A Lava Jato que era exemplo positivo, virou um manual do que não fazer em termos de administração e distribuição da justiça criminal brasileira. Como dizia o Rei Roberto Carlos, “estrelas mudam de lugar”
Populismo
Alexandre de Moraes qualificou como repulsa ao populismo a condenação eleitoral de Jair Messias Bolsonaro. Não entendi nada. O populista é um demagogo, que fala para agradar multidões. O populismo, acreditamos nós que estudamos História, é o credo daqueles que prometem igualdade social, casas e dinheiro para o povo, em troca da adesão eleitoral às urnas. Bolsonaro, ao contrário, sempre falou para desagradar multidões e nunca prometeu nada utópico e que ao menos não tentasse cumprir. Diga-se dele, o que se quiser dizer: politicamente incorreto, por vezes falastrão, atrapalhado, mal informado, ou seja, um sapo tentando coaxar como um tenor em uma loja de cristais que se trincam irremediavelmente diante de suas tentativas líricas de agradar aos ouvintes. Populista nunca. O capitão é a justa antítese disso. A turma que o chama de populista é aquela mesma que o chama de fascista: só demonstra desconheci-mento histórico e de ciência política.
Entenda o novo tributo
No Brasil há três tipos de impostos: sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre o consumo. A reforma tributária não vai mexer com o imposto sobre a renda, mas vai afetar aos outros dois. Substituirá o ISS, PIS e COFINS (Federais) e o ICMS e o ISS (dos estados e municípios) por um único tributo, o IVA (imposto sobre valor agregado). É assim no mundo todo, mas não é indício de que irá funcionar em nosso país, muito antes pelo contrário. Aumenta a alíquota de “contribuição” - termo ridículo, porque contribuição é voluntária. Esta chega a 24% e é taxada exclusivamente sobre os lucros daquela específica transação. O fabricante de televisores de Manaus vai colocar o IVA que paga no preço da TV que vende para o Magazine Luíza, que vai pagar outro IVA ao vender o eletrodoméstico ao Zezinho. Óbvio que o imposto vai ser agregado também ao preço do bem pago pelo pobre coitado do Zezinho, que no final vai pagar quase dois televisores e levar pra casa só um.
O Dito pelo não dito.
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes” (Adam Smith, economista inglês).
RENATO ZUPO – Magistrado, Juiz de Direito na comarca de Araxá, Escritor