ARTIGO 23 LEI 14.457/22

ACISSP e Grupo Controle realizam evento sobre as implicações legais do não cumprimento do artigo 23 da Lei 14.457/22

Por: . | Categoria: Cidades | 18-08-2023 08:45 | 814

Em um esforço colaborativo visando a conscientização e o aprimoramento do mundo corporativo, a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (ACISSP), em parceria com o Grupo Controle, realizou um evento de extrema relevância, abordando uma das temáticas cruciais da governança no contexto ESG (ambiental, social e governança corporativa). O âmbito da governança engloba diversas questões relevantes nas interações corporativas, como a prevenção de comportamentos inadequados, como casos de assédio sexual e assédio moral.

A abertura do evento foi realizada pelo empresário Marcelo de Pádua, vice-presidente da ACISSP, que ressaltou a importância da temática. Em seguida, os advogados palestrantes do evento, Gustavo Aparecido Costa Ferreira e Isaías Arcênio Batista, com vasta experiência e profundo conhecimento sobre as implicações legais, conduziram a temática.

Com o tema "Desvendando o Artigo 23 da Lei 14.457/22: Impactos do não cumprimento nas dinâmicas de assédio, violência e diversidade no ambiente de trabalho", o evento recebeu líderes empresariais, representantes de organizações, profissionais de contabilidade, bem como especialistas em recursos humanos e gestão de pessoal.

A Lei 14.457/22, promulgada em setembro de 2022, estabeleceu o Programa Emprega + Mulheres, com medidas direcionadas à proteção do emprego para as trabalhadoras. Dentre as resoluções do programa estão o combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Neste sentido, a lei alterou a nomenclatura e as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tendo a inclusão da temática do assédio e alterando o significado da sigla (CIPA), passando a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.

O evento não apenas abordou a conformidade legal, mas também abriu um espaço para a reflexão sobre os valores intrínsecos à construção de um ambiente laboral inclusivo e harmonioso. Com insights valiosos, a iniciativa da ACISSP e do Grupo Controle sinaliza um compromisso de ambas as instituições em fornecer um espaço significativo para a disseminação de conhecimentos e discussões relevantes para a comunidade empresarial local.