Prefeitura apresenta projeto de lei orçamentária para 2024
Na proposta enviada a Câmara nesta semana, Executivo Municipal prevê receita e fixa despesas na casa dos R$ 500 milhões para o próximo ano
Por: Ralph Diniz | Categoria: Cidades | 06-09-2023 14:19 | 1739
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Na segunda-feira, 4, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2024. O valor apontado pela Prefeitura beira a casa dos R$ 500 milhões.
O Projeto de Lei nº5527, a receita estimada e a despesa do Município para o próximo ano fica fixada em R$ 498.781. 503,80. E dentro desse montante ainda serão deduzidos R$ 33.810.251,80 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e R$ 3.850,00 do INPAR (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso), ficando como valor líquido a importância de R$ 464.967.402,00.
Conforme explica o projeto, a receita estimada e a despesa fixada para o exercício financeiro de 2024 compreendem o orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as dotações das entidades da administração indireta, são dispostas em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da despesa até o nível de elemento.
Dentro desse montante, podem ser investidos, em caso de aprovação do projeto, R$ 9.781.151,00 em segurança pública, R$ 9.875.850,00 em assistência social, R$ 210.796. 997,45 em saúde, R$ 83.162. 288,59 em educação, R$ 1.514.310,00 em cultura, R$ 14.471.171,00 em urbanismo, 2.061.000,00 em saneamento, R$ 5.032.649,00 para a gestão ambiental, R$ 18.342.885,00 em transporte e R$ 4.302. 873,00 em esporte e lazer.
Ainda segundo o documento enviado ao Legislativo pelo chefe do Poder Executivo, Marcelo Morais, a Prefeitura poderá, caso o PL seja aprovado, abrir créditos suplementares, por decreto, até o valor correspondente a 12% do montante previsto pela lei.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, José Luiz das Graças, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária, Morais explica que na elaboração de tal proposta foram observadas todas as disposições legais pertinentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), entre outras. “O conteúdo do presente projeto foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o Município”, disse o prefeito na nota.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores como objeto de deliberação e, agora, segue para análise técnica das comissões da Câmara. Caso receba pareceres favoráveis, ele volta ao plenário para ser votado.
DÍVIDA DO MUNICÍPIO DIMINUI
Juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara um demonstrativo do saldo das dívidas do Município até julho deste ano, no total de R$ 24.286. 694,85. Esse valor é dividido em duas partes: dívida fundada e dívida flutuante.
A dívida fundada, ou seja, aquela de longo prazo e que, muitas vezes são representadas por títulos, obrigações ou empréstimos contraídos que têm um vencimento específico no futuro, é de R$ 20.071.477,96. Já a dívida flutuante, que se refere a dívidas de curto prazo ou que têm uma natureza transitória, está em R$ 4.215.216, 89.
Marcelo Morais celebra tais números, uma vez que assumiu a Administração, em janeiro de 2021, com dívidas que se aproximavam dos R$ 60 milhões, entre fundada e flutuante. A expectativa do prefeito é terminar o seu mandato, em dezembro de 2024, com R$ 17 milhões a R$ 18 milhões de dívida fundada e sem nenhuma dívida de curto prazo. “A ideia é entregar a Prefeitura com a dívida fundada zerada”, afirma.
Um dos principais responsáveis por fazer com que o Município conseguisse reduzir sua dívida em mais de 50% em menos de três anos, o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas de Pádua, fala sobre algumas ações que levaram a Prefeitura a transformar os números. “São vários fatores que culminam nos números apresentados pelo Prefeito, cumprindo fielmente todas as propostas firmadas durante a campanha eleitoral .Alocamos o máximo possível o custo da folha de pagamento utilizando recursos vinculados; fizemos negociações de dívidas, propondo pagamentos à vista com redução e/ou retirada de juros e multa; pagamos os servidores em dia, e fizemos investimentos em equipamentos de informática, maquinário e frota de veículos”, explica, ressaltando que o resultado foi alcançado durante o pior momento da pandemia provocada pelo coronavírus.
O secretário também conta que a narrativa de controle e redução de gastos na administração pública de Paraíso começou antes mesmo da gestão atual. Segundo ele, “este trabalho de redução de gastos, liderado pelo prefeito Marcelo Morais, teve início enquanto o mesmo ainda era vereador. No biênio 2017/2018, ações concretas foram tomadas para transformar a realidade financeira da cidade. Foram devolvidos milhões aos cofres públicos municipais, oriundos de cortes de gastos que havia a décadas na Casa Legislativa”, relembra Pádua.
Por fim, ele reitera o compromisso de melhorar a saúde financeira do Município. “Como participei desta revolução junto com Marcelo no Legislativo, a ordem agora que estamos no Executivo é uma só: reduzir gastos supérfluos e colocar o trem de volta nos trilhos”, conclui.