Indicação
O presidente do INPAR, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso, Daniel Talles, que também é vice-prefeito, enviou ofícios comunicando ao prefeito Marcelo Morais, ao presidente da Câmara Municipal, José Luiz das Graças, ao presidente do SEMPRE, Dalmo Fátimo Oliveira, para informar que no 10 de novembro às 14 horas haverá reunião de instalação e posse dos novos membros do Conselho Administrativo do INPAR para o biênio 2023/2025. Afirmou que aquele instituto aguarda a indicação por parte do Executivo, Legislativo municipal e representantes dos servidores municipais, e a presença dos indicados, suplentes e titulares.
Mais difícil
O presidente do Conselho Administrativo do INPAR, médico Daniel Tales usou a tribuna livre da Câmara, segunda (30) para fazer prestação de contas de seu mandato que se encerra no próximo dia 11 de novembro. “Confesso que foi mais difícil que eu imaginava. Sou funcionário público há 16 anos, com dois cargos efetivos, e não sabia a situação que se encontrava o Instituto”, disse ao iniciar seu relato “sobre tudo que passou durante estes quase dois anos”. Quando assumiu em 2021 eram 455 aposentados e 131 pensionistas e a folha de pagamento mensal bruta R$ 1.925.020,00. Em setembro passado, eram 510 aposentados, 144 pensionistas e a folha é de R$ 2.428.861,31.
Bagunçado
“Quando assumimos estava todo bagunçado. Há demonstrativos a serem apresentados ao Tribunal de Contas. A parte contábil, lançada no chamado DIPR deve ser feita a cada dois meses, e o último tinha sido feito em 2014, então de 2015 até 2021 não havia nenhum. Todos os demonstrativos estavam atrasados, e até por isso toda semana chegam cobranças de multas a serem pagas, coisas erradas que foram feitas. Hoje graças a uma equipe eficiente podemos bater no peito e falar que não existe mais nenhuma irregularidade em relação ao Tribunal de Contas, a prestação de contas.
Irregulares
Segundo o presidente do INPAR, quando ele assumiu, entre aposentados e pensionistas eram 586 beneficiários, dos quais 263 pastas estavam irregulares. As pastas, conforme explicou contêm documentos comprovando direitos para o recebimento de aposentadoria ou como pensionista. Os 263 estavam ilegais, havia impedimentos, pastas não tinham sido lançadas para o Tribunal de Contas. Isto trouxe prejuízos para o Instituto quanto à compensações a serem feitas junto ao INSS. Hoje com quase 600 segurados recebemos do INSS R$ 17.353,89 deveríamos estar recebendo R$ 230. 985,32 -, porque gestões passadas deixaram de cobrar o dinheiro devido.
Meio Ambiente
Questionado pelos vereadores José Luiz das Graças e Toninho Picirilo sobre descarga de efluentes líquidos no Córrego do Matadouro, adjacências do bairro João XXIII, o secretário municipal de Meio Ambiente, Renan Jorge Preto, informou que desde o início do mandato a administração municipal envida esforços para coibir o descarte em desacordo com padrões legais em todo do território do município. Disse que a Secretaria realizou fiscalizações no mencionado local, algumas delas, em conjunto com equipes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e Polícia de Meio Ambiente.
Multas
Secretário Renan explica que entre as principais medidas adotadas, houve coleta e análise laboratorial de amostras de efluentes líquidos para verificar se estavam dentro dos padrões legais em oito oportunidades, todas sem prévio aviso aos fiscalizados. Como foram apontadas irregularidades, foram lavrados três autos de infração de aplicadas multas que atingiram R$ 204 mil, sem a devida correção, bem como houve embargo de atividades da empresa. As defesas apresentadas contra as penalidades, segundo o secretário estão em fase de análise, mas o embargo foi retirado após comprovado a adequação por parte da empresa.
Fiscalizações continuam
Renan esclarece que meses depois chegaram ao conhecimento da Secretaria, reiterados relatos de que estaria ocorrendo poluição no curso d’água, e transtornos causados a vizinhança, em razão de fortes odores. O secretário ressalta que fiscalizações continuam sendo realizadas no local, e na hipótese da constatação de novas irregularidades, serão adotadas todas as medidas previstas em lei.
Desinteresse
A população paraisense não tem se interessado em acompanhar a transmissão de sessões da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Isto se constata pelos números de audiência, ou seja, pessoas que acessam redes sociais daquela Casa. Na sessão desta segunda-feira, dia 30, no início havia 20 acessos, e ao final da sessão havia caído para apenas 10. Possivelmente espera-se uma Câmara proativa, aproveitando melhor o tempo com tratativas de temas de real importância, hoje dedicados a rasgar sedas, e com seguidas homenagens, mais apropriadas para outras ocasiões.
MEMÓRIA PARAISENSE
No dia 1.º de novembro de 1980 (43 anos), foi fundada a Creche Vinício Scarano pela Loja Maçônica Apóstolos da Liberdade n.º 51. Recebeu esse nome em homenagem póstuma ao maçom Vinício Scarano, e sua construção contou com grande incentivo de José Borges da Cunha. Em 2001 a creche foi municipalizada com o nome de Centro Municipal de Educação Infantil CMEI “Vinício Scarano”. (Fonte: Efemérides Paraisenses).