Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 16-03-2024 01:11 | 1321
A Bandeira Nacional
Há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso de autoria do senador Cleitinho, o PL 5.150/2023, que criminaliza o uso indevido da Bandeira Nacional – que é um dos símbolos da nação, ao lado do Hino e da nossa moeda, o Real, dentre outros.
Já presenciamos todos a artistas e celebridades cuspirem e rasgarem a bandeira em palcos. Também já vimos, recentemente, charges e mídias desrespeitosas com políticos retratados de maneira asquerosa no entremeio da bandeira que, hasteada, é chamada de pavilhão nacional.
Sou militar da reserva do Exército Brasileiro. Para nós reservistas a bandeira é sagrada. Deveria ser assim para todo mundo – e o problema é justamente este. Não precisaria ser objeto de lei, mas da educação das pessoas. Um jurisconsulto romano disse nos primórdios da civilização e do Direito que quanto mais moralmente doente um povo, mais necessárias são as leis para regê-lo.
Cadeia!
Principalmente Leis Penais. É um erro pôr na cadeia pessoas porque descumprem regras morais, e o Direito Penal foi criado para ser a ultima ratio, a última solução, quando moral, ética, religião e outros ramos do Direito não conseguem conter o problema. Aqui no Brasil, onde a cultura da impunidade criou a cultura da culpa, queremos resolver com Direito Penal a tudo! É sinal de que nossa doença social de falta de educação e de cultura, nossa ausência de credibilidade nas instituições, nossas profundas carências de civismo e cortesia, são muito mais graves do que pensávamos.
Um exemplo simples: em diversos países da Europa Ocidental e em inúmeros estados americanos (onde há uma verdadeira Federação), em suma, onde denominamos “primeiro mundo”, a lei não impõe a preferência filas ou vagas de estacionamento para idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais. Mesmo em alguns países da América Latina, quando há esta preferência, ela é a exceção da exceção: na Argentina, por exemplo, a preferência em filas e estacionamentos é para maiores de 80 anos (!!!).
Doenças morais
E por que por lá é assim? Porque não precisa de leis, muito menos de cadeia, para cumprir aquilo que a boa educação recomenda: ceder a vaga para idosos e portadores de necessidades especiais, sempre que possível. Não há necessidade de regulamentar com leis o descumpri-mento de regras que são naturalmente cumpridas por povos bem nascidos e bem criados, com boa cultura e educação de excelente nível.
Como aqui regra moral não funciona e boa formação humanitária só serve em palanques eleitoreiros, o que era para ser espontâneo fica compulsório, demonstrando a gravidade de nossa doença moral.
Nós brasileiros
Somos um povo que dorme depois do almoço. Que não consegue entender, falar e escrever o próprio idioma – que se diga de passagem não ajuda muito em sua complexidade, é intrincado. Não é idioma, é código. Nossos filhos e netos geralmente começam a trabalhar só depois dos vinte anos e nas folgas escolares ficam à toa, nada de frequentar cursos de verão ou arrumar emprego ou estágio durante as férias. Comemos de boné, sem tirá-lo, falamos alto ao celular na linha de servir do self service, lançando perdigotos sobre a comida. E falamos alto em igrejas e velórios.
Esse é o brasileiro. Seria muito mais fácil e barato educá-lo. Aliás, eu que cuido de presos, encarcerados e egressos do cárcere, bem sei: um cidadão privado de sua liberdade é muito mais caro para o Estado, dá muito mais trabalho, que um filho ou um estudante. Seria excelente negócio, também do ponto de vista econômico, educar melhor nosso povo. Como diria Pitágoras: “Educai as crianças para não punir aos homens”.
Amor de mãe
Voltando à Lei da Bandeira: obrigar-se a respeitá-la é como impor-se ao filho amar à mãe. Seria ridículo perante um povo (bem) civilizado a imposição daquilo que é, ou deveria ser, natural. Sem contar que o Projeto de Lei, como está sendo urdido, abre espaço para interpretações por demais subjetivas, como está acontecendo com outras leis penais brasileiras engendradas e postas em vigor de forma impensada, não discutida e casuísta (vide a Lei dos atos antidemocrá-ticos).
Explico. Apesar do perfil conservador do Senador Cleitinho, o tiro pode sair pela culatra pra ele e pro pessoal da Direita. Durante os quatro anos de Bolsonaro no poder se convencionou chamar aos seus adeptos de “patriotas”, desfral-dando-se nossa bandeira nacional como símbolo da campanha do bom capitão. Como por aqui tudo se criminaliza e tudo se pune, muitas vezes para um lado só da política, abre-se caminho para uma hermenêutica (ciência da interpretação das leis) que castigue aos conservadores por usarem bandeiras em campanhas eleitorais.
Ridículo de novo. Bandeira de foice e martelo pode. Bandeira do PT pode. Bandeira do Bob Marley fumando maconha ou do Che Guevara ou do MST pode. Bandeira nacional não.
Direitos preferenciais
Discuti estes dias com um caixa de supermercado. Entrei em uma fila “preferencial” para idosos e portadores de necessidades especiais (PNE). Na minha vez, ele questionou minha idade. De início, fiquei agradecido: ele disse que eu tinha no máximo quarenta e poucos anos (tenho 54). Depois fiquei bravo. Tive que explicar a ele que filas e vagas preferenciais são exatamente aquilo que gramaticalmente estas palavras significam: a “preferência” é de idosos e PNEs. Não a exclusividade. De novo a ignorância em um país com 250 milhões de cidadãos metidos a bacharéis em Direito, mas que na verdade, em sua quase unanimidade, nada sabem sobre as regras legais e de convívio social, porque analfabetos funcionais. Tristemente. Não sabem interpretar a um texto, muito menos legislação escrita. Penduram-se em redes sociais ao invés de se dedicarem a bons livros.
Cara pálida
Voltando ao caixa do supermercado: não havia idosos na fila! Dar preferência a quem, cara pálida? Outra estupidez é a preferência aos sessenta anos. Nas eleições passadas as maiores filas e tempo de espera eram em seções preferenciais, principalmente por conta dos nossos “idosos”: considerar ancião alguém com sessenta e poucos anos é sobretudo ofensivo e preconceituoso. Roberto Marinho fundou a Globo aos sessenta. José Saramago publicou seu primeiro romance aos sessenta. Churchill salvou o mundo do nazismo com mais de sessenta.
A expectativa de vida do povo brasileiro subiu muito nos últimos anos. Sessenta anos é idade madura, mas ainda jovem, e estamos envelhecendo muito, e bem, e com saúde. É por isso que estamos quebrando nossa previdência social: vivemos vinte, trinta anos, depois de aposentados, fácil. Uma grande parte da população tem mais de sessenta anos e não tem razão alguma dar preferência a quem não é minoria significativa.
Pitágoras
Portadores de necessidades especiais devem ter preferência sim, se essas necessidades disserem respeito à sua capacidade motora de se locomover, dirigir ou esperar em filas. Deficientes auditivos, por exemplo e com todo o respeito, que dificuldade dessa natureza possuem? E grávidas? Gravidez pra mim é saúde, e nos primeiros meses não vejo justificativa biológica ou jurídica alguma para lhes dar qualquer preferência, a menos que se trate de gravidez de risco.
É claro, a boa educação e a civilidade de um povo culto estão acima de leis, penais ou não. É salutar dar lugar em filas a grávidas, idosos e PNEs. Mas em um país civilizado não há motivo, interesse ou necessidade de criar leis para isso. Se no Brasil as há, é porque nos falham estes critérios humanitários, sociais e culturais. Volto a Pitágoras aqui: vamos educar mais, e melhor, para não ter que falar em punição e castigo.
O dito pelo não dito: “O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade”. (Karl Mannheim, sociólogo húngaro)
RENATO ZUPO, Magistrado, Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor, Palestrante