Tramita na Câmara de Paraíso projeto que quer por fim ao barulho excessivo produzido por escapamentos
Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 30-03-2024 21:22 | 601
Autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, assinado pelos demais vereadores, entrou em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, projeto de lei que dispõe “sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos”, produzidos por escapamentos de veículos automotores. O projeto prevê penalidades aos infratores.
O barulho excessivo provocado por veículos em Paraíso, de maneira especial motocicletas, tem causado constantes reclamações da população, motivou denúncias feitas pelo Jornal do Sudoeste em algumas matérias, e tem sido tema tratado na Câmara paraisense.
Há duas semanas o vereador Juliano Carlos (Biju) denunciou “situação caótica”, provocada por “badernas” nas imediações das lagoas no bairro San Genaro e enviou ofício ao Ministério Público e cobrou autoridades, Polícia Militar e Secretaria de Segurança, para a adoção de medidas “ostensivas”.
Na sessão em que Biju fez a denúncia, o vereador Marcos Vitorino (Marcão) disse que “juntamente com assessores da Câmara desenvolveu projeto que trata sobre emissão de ruídos sonoros”. Uma semana depois Marcos protocolou o projeto que proíbe ruídos fora das normas e condições estabelecidas, e que devem ser fiscalizados pelo Poder Executivo municipal. A medição seguirá Norma Técnica Brasileira, e suas atualizações.
De acordo com o projeto de lei, veículos utilizados exclusivamente para aplicação militar, agrícola, tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, dentre outros, serão dispensados do atendimento das exigências.
“Independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de escapamento, sistema de admissão de ar, os encapsulamentos, as barreiras acústicas e outros componentes do veículo que influenciam diretamente na emissão do ruído deverão ser mantidos, conforme configuração original do fabricante”, prevê. Mas “caso o sistema” e referidos “componentes apresentem irregularidades, os veículos estarão sujeitos às mesmas penalidades previstas na norma, para os que ultrapassarem os limites de emissões de ruídos”.
De acordo com o projeto, serão considerados infratores “o proprietário e o condutor do veículo em que se encontra instalado o escapamento ou componente emissor de ruídos sonoros acima do permitido”.
Sobre as penalidades a serem aplicadas aos infratores, o projeto estabelece multa de caráter ambiental, lavrada por agente fiscalizador no valor de 0,5 Valor de Referência do Município (VRM), valor que será dobrado em caso de reincidência, ou seja, a repetição da mesma infração em período inferior a trinta dias. Estará ainda sujeito à multa, apreensão ou remoção do veículo para regularização, por agentes de trânsito.
JUSTIFICATIVAS
O vereador Marcos Vitorino justifica que “relatos frequentes de cidadãos, sobre perturbações causadas pelo excessivo ruído proveniente de escapamentos adulterados de veículos automotores, especialmente em motocicletas, têm se intensificado ao longo dos anos. Essa prática impacta significativamente os residentes próximos a vias de grande circulação e espaços de lazer, acentuando os ruídos já presentes no ambiente urbano e infringindo o direito ao sossego dos cidadãos”.
Ressalta que “o impacto do barulho excessivo afeta de maneira significativa diversos segmentos da sociedade, especialmente pessoas acamadas, autistas, animais domésticos e outros grupos vulneráveis”, justifica o vereador Marcos Antônio Vitorino.