CARREIRAS DOS SERVIDORES

Novo plano de cargos e carreiras dos servidores municipais de Paraíso é aprovado

Revisão e análise beneficiou todos os servidores, incluindo cargos extintos e aposentados
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 06-04-2024 05:00 | 762
Foto: Maria Eduarda Magalhães

Aconteceu na noite desta terça-feira, 3 de abril, na Câmara Municipal, audiência pública e votação de projeto enviado pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso que trata do plano de cargos e carreiras dos servidores do Município. O Projeto de Lei nº 5622 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O plano foi o maior ato de valorização dos servidores públicos municipais nos últimos 14 anos e beneficiou todas as categorias, incluindo cargos extintos e servidores aposentados. Cerca de 150 servidores compareceram à sessão para expor suas dúvidas e se inteirar de toda a reforma que estava sendo votada.

A comissão especial de análise e de proposta de revisão do plano de carreira dos servidores municipais ocupantes de cargos de nível fundamental, médio e superior, amparados pela lei 2987/2002, foi presidida pelo Procurador Geral do Município José Henrique Caldas de Pádua, e contou como membros os servidores Ana Carolina Rodrigues Pires Martins Luiz, Ângela Ferreira Nunes, Débora Talita Dantzger Torresilha, Jeferson Silva Braghini, Sérgio Relíquias Morigi, Walquíria Caetano de Pádua Vieira e William Frassinetti da Silva.

Conforme destaca o prefeito Marcelo Morais, um dos principais objetivos da reformulação do plano de cargos e carreira foi corrigir injustiças que vinham acontecendo há mais de 20 anos, e diante disto a Gestão nomeou uma comissão, presidida à época pelo secretário de Planejamento e Gestão e atual procurador geral do Município, José Henrique, para realizar os trabalhos de análise e revisão desses cargos, prezando sempre pelo impacto financeiro que essa revisão causaria aos cofres do Município.

“A comissão chegou a uma proposta, que ajustamos de acordo com realidade financeira da Prefeitura e a encaminhamos para a Câmara. A aprovação desse projeto fez com que tivéssemos a certeza de que cargos que eram extintos e que, até então ninguém se preocupava, e recebiam salários às vezes menor do que um salário-mínimo, foram resolvidos, além da promoção automática, que foi uma grande conquista para os servidores e que queremos que seja atendida desde que os servidores respeitem alguns critérios. Queremos valorizar o bom servidor, não aquele que não realiza o seu trabalho e tem um desempenho de acordo com a sua atribuição”, completa.

Um dos pontos cruciais dessa atualização é a introdução da promoção automática. Antes dessa mudança, as promoções dependiam da autorização direta do prefeito, o que, em alguns casos, resultou em servidores aguardando mais de uma década por avanços na carreira. Agora, com o novo sistema, as promoções ocorrerão automaticamente a cada cinco anos, desde que os servidores atendam aos requisitos legais estabelecidos.

Além disso, o projeto reformulou a estrutura de níveis dos cargos, padronizando-os em cinco níveis para todos os cargos municipais. Essa mudança é significativa, pois muitos cargos anteriormente não tinham progressão de carreira definida, limitando-se a dois ou três níveis, ou até mesmo nenhum.

Outra alteração notável é a reestruturação dos cargos em extinção, como auxiliar de serviços gerais, coletor de lixo e auxiliar de enfermagem. Esses cargos, que antes não possuíam perspectivas de progressão, agora foram integrados ao plano de carreira, atendendo a reivindicações antigas do sindicato dos servidores.

Durante o processo de aprovação do projeto, um artigo que previa a suspensão temporária do reajuste anual em 2025 foi removido, refletindo o compromisso do prefeito em acatar a maioria das demandas sindicais. Adicionalmente, o prefeito se comprometeu a enviar um projeto de lei específico para a promoção automática dos guardas municipais, cujo plano de carreira é distinto do restante dos servidores.

Secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraiso (SEMPRE), Renato Parada, a aprovação do novo plano de cargos e carreiras é um “marco histórico” para os trabalhadores da prefeitura, que, agora, terão assegurados o direito da promoção automática, marcando um avanço significativo nas políticas de gestão de recursos humanos da prefeitura local. “É um anseio de mais de dez anos e o atual prefeito teve a coragem de enviar este projeto para ser deliberado pela câmara e beneficiar todos os setores”, comenta.

O presidente do Legislativo, José Luiz das Graças, agendou audiência pública para analisar o projeto enviado pelo chefe do Executivo do plano de cargos e carreiras dos servidores, e ao final da reunião convocou sessão extraordinária, em que o houve aprovação unânime. José Luiz entregou ao prefeito Marcelo Morais o comprovante de devolução de R$ 1 milhão referentes ao duodécimo da Câmara que foram economizados e devolvidos aos cofres municipais.