MINISTÉRIO PÚBLICO

Vereador cita "descaso" de concessionária com bairros de Paraíso e aciona MP

Biju volta a criticar "Nascentes" por falta de infraestrutura em bairros às margens da BR-491. Promotoria deve ser comunicada nos próximos dias
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 24-04-2024 10:09 | 1321
Atual alça de acesso para o bairro Cidade industrial
Atual alça de acesso para o bairro Cidade industrial Foto: Divulgação

Durante a sessão ordinária da Câmara de São Sebastião do Paraíso nesta segunda-feira, o vereador Juliano Reis, voltou a tecer críticas à Nascentes das Gerais, responsável pela administração da rodovia BR-491. Biju apontou uma série de problemas de infraestrutura que, segundo ele, comprometem a segurança dos moradores de diversos bairros do município.

Durante sua fala no grande expediente, começou destacando os princípios constitucionais que a administração pública, direta ou indireta, devem obedecer, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, citando o artigo 37 da Constituição Federal. Ele criticou a concessionária por não seguir esses princípios, resultando em negligência e omissão em suas responsabilidades.

O vereador, então, apresentou vários casos específicos de falhas na manutenção por parte da concessionária. Uma das situações mais críticas mencionadas foi a falta de iluminação na travessia da Washington Martoni pela rodovia até o bairro Cidade Industrial, um trajeto que ele descreveu como "perigoso à noite" devido às más condições de iluminação. Outros problemas incluem quase um mês sem luz em uma rotatória que dá acesso ao bairro Itamarati e condições similares em outros viadutos próximos aos bairros São Francisco e João XXIII.

"Eu não quero que aconteça uma fatalidade nessas situações de omissão dessa concessionária, porque cobrando a gente tem cobrado aqui", afirmou o vereador, expressando preocupação com a possibilidade de acidentes graves devido à falta de ação da Nascentes das Gerais. Ele ressaltou que a situação afeta inúmeros bairros e famílias, citando além dos já mencionados, os bairros Vila Paraíso, Alto Bela Vista, Hortênsias, Alvorada, Itamarati e Belvedere.

Biju também criticou a ineficácia da concessionária em cumprir suas obrigações, uma vez que ela detém a responsabilidade sobre a faixa de domínio da rodovia. Diante da falta de manutenção e da ausência de respostas às cobranças feitas pelo Poder Legislativos nos últimos anos, o vereador sugeriu que a Casa leve, como último recurso, o caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que o órgão intervenha na questão. "É unir forças para que a gente consiga ter eficiência. Não estão respeitando nenhum princípio administrativo", concluiu o vereador, apontando a necessidade urgente de ação para prevenir tragédias e garantir a segurança da comunidade.

O pedido de envio de ofício ao MPMG feito por Juliano Reis foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. O documento deve ser encaminhado à 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Paraíso nos próximos dias.

Vereador Juliano Reis
Rotatória dos viadutos da BR 491 que dão acesso aos bairros sem iluminação