Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 25-05-2024 00:02 | 1349
Estuprador inocente
Carlos Edmilson da Silva, 10 condenações por estupro, mais de 100 anos de reclusão. Estamos falando de dez erros judiciários contra uma única pessoa – algo que nunca vi em minha vida. Ele ficou cerca de dez anos preso injustamente, porque reconhecido de maneira “precária”, por foto.
Foi salvo por exames de DNA da perícia forense, que através de bancos de dados e cruzamentos de informações genéticas entre o material colhido nas vítimas dos estupros e o padrão genético de outros presos e indiciados do país, não somente inocentou Carlos Edmilson, mas apontou o verdadeiro culpado daqueles horrendos crimes, um outro réu preso e também condenado.
Ou seja, Carlos ficou mais de dez anos preso pelos crimes que outro cidadão cometeu. Esse tipo de erro judiciário incomum nasce de diversas mazelas existentes na legislação brasileira, mas também decorrem do funcionamento das polícias, do Poder Judiciário, do Ministério Público – enfim, dos sistemas de justiça e segurança estatais.
Então, como funciona?
Carlos se valeu de revisões criminais para demonstrar o erro em suas condenações. Ainda que as condenações dele tenham transitado em julgado e ele já estivesse cumprindo o que se chama execução definitiva de penas, já se solidificou o entendimento jurisprudencial de que não existe o trânsito em julgado condenatório quando se trate da reversão de condenações injustas decorrentes de erros judiciários e processuais graves.
Ou seja, ainda que já não se possa mais recorrer de uma condenação criminal, ela poderá ser desconstituída, anulada, se descobertos e demonstrados fatos e provas novos, equívocos procedimentais seríssimos, que autorizem a conclusão de que aquela condenação tenha sido precipitada e injusta. E isto se faz através da revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal, o CPP.
Já falamos dela aqui, ao analisarmos o caso (também) do suposto estupro cometido trinta anos atrás pelo atual técnico de futebol Cuca, então um jovem jogador do Grêmio. O caso de Cuca foi na Suíça, cuja legislação também prevê instituto semelhante ao da revisão criminal preconizado aqui em nosso país.
Reconhecimento de pessoas e coisas
As vítimas dos estupros apontaram Carlos Edmilson como seu algoz porque viram fotografia dele, isolada, em um álbum de fotos de suspeitos apresentado pelos investigadores, à época. É um reconhecimento precário, mas impor às vítimas encontrarem-se face a face com seus algozes importaria em um outro equívoco que se deve evitar: sua revitimização. Afinal de contas, elas não podem ser constrangidas durante os procedimentos que devem servir para acolhê-las, socorrê-las e por cobro ao mal injusto e grave que lhes foi causado.
Ou seja, nada errado que o reconhecimento não tenha sido “presencial” – pra se usar uma expressão de hoje em dia. A crítica formulada pela defesa de Carlos se atém ao fato de que a única foto apresentada às vítimas seria a dele – que possui um tipo físico bastante comum entre os habitantes das periferias pobres das grandes cidades.
O correto seria apresentar várias fotos, com vários suspeitos, todos mais ou menos parecidos, mas exigir isso em uma delegacia de polícia abarrotada de ocorrências, com um monte de gente detida, apurando crimes rumorosos e urgentes, nas madrugadas tumultuadas das grandes cidades brasileiras, beira o surreal. É querer o impossível. Pretender que todos os delitos intrincados se resolvam com análise de DNA e perícia genética, em todos os rincões brasileiros, de São Paulo ao sertão pernambucano, aí então, beira a ficção científica.
Não confunda!
Erros judiciários não se confundem com erros judiciais – ao menos nem sempre. O caso de Carlos Edmilson se enquadraria em um “erro judiciário”, sistêmico, porque o juiz não teria como não condenar, em um primeiro momento, com o reconhecimento íntegro, firme e claro da vítima – que disse e repetiu que Carlos seria seu estuprador – isso dez vezes!
Não estou aqui criticando a inocência dele. Ou dizendo que ele de fato é culpado. Não conheço os autos. Só considero que ele foi vítima de um Tsunami jurídico – uma tragédia, um fato raríssimo e de consequências devastadoras para sua pessoa.
Agora imaginemos o juiz, ou juízes, que julgaram Carlos, lá atrás, em primeira instância. Depararam-se com estupros em série com várias vítimas, dez delas o reconhecendo como seu agressor. Perícias confirmando a existência do estupro. Ah! Importante isso: depois da prisão deles os estupros em série na região da grande SP, com o mesmo “modus operandi”, pararam!
Nestes casos, não havia dúvida razoável que permitisse ao juiz absolver Carlos. Apesar do encargo da prova ser da acusação, esta uma regra processual penal, há casos em que esta obrigação se inverte e é a defesa que tem que desconstituir a prova acusatória – como foi o caso, tardiamente, em sede de revisão criminal. Na época e na prática, não havia diante daquele contexto, como absolver ao acusado. Não ponham a culpa nos juízes do caso. Foi um erro sistêmico. E não temam: sou tudo, tudo, tudo, menos corporativista. Já critiquei as minhas hostes, decisões, juízes e ministros aqui – sempre tecnicamente, mas apontando equívocos. Sempre com respeito, mas pondo dedo em feridas. Sempre ético, mas sem salamaleques. Neste caso, ou melhor: nestes casos, não havia como ao juiz evitar as condenações de Carlos Edmilson.
Troca troca na Petrobras
Jean Paul Prates foi sacado da presidência da Petrobrás por Lula da Silva. Motivos? Perda de bilhões em valor de mercado e atritos de Prates com o Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A Petrobras é uma estatal? Lula pode por e tirar quem quiser da sua direção? O Governo Federal controla as ações da Petrobras? Vamos entender isso tudo? Como dizia o jornalista Goulart de Andrade, “vem comigo”.
Estatais que não são
A nossa maior “estatal” não é tecnicamente uma estatal. É uma sociedade anônima de capital aberto, ou seja, possui ações à venda no mercado. O controle governamental sobre ela é exercido porque o Governo Federal é seu acionista majoritário, com mais de 28% das ações. Segundo os estatutos da empresa, neste caso, todo seu conselho diretor e, inclusive, a sua presidência, são compostos de pessoas escolhidas, indicadas ou toleradas pelo Presidente da República da vez.
Justamente por isto, os lucros e dividendos da Petrobras ficam, em sua maior parte, com o Governo Federal. E aí entra a necessidade de cuidar de sua eficiência e capacidade de gerar receita: Lembre-se que a Petrobras foi criada por Getúlio Vargas sobre a premissa do monopólio da extração de petróleo em solo (e subsolo) brasileiro. Hoje este monopólio se estende, também, ao Etanol. Portanto, como o Governo Federal controla, através do controle societário da Petrobrás, a extração de combustível fóssil em nosso país, controla também os preços dos combustíveis nas bombas dos postos de abastecimento.
Isto faz todo o sentido do mundo em nos mostrar que o controle da Petrobras é estratégico para a economia, porque o preço da gasolina, etanol e óleo Diesel impactam toda a cesta de produtos e indexadores que controlam a inflação, bem como o preço dos produtos em geral de consumo direto - o denominado “custo de vida”. E Lula da Silva já prometeu, desde a campanha, “abrasileirar” o preço do combustível no Brasil. Talvez tente cumprir a promessa – o que já gera algum pânico.
Já expliquei aqui: preços de produtos que são exportados têm que seguir uma lógica econômica internacional. Não dá para vender um produto, aqui dentro, por um preço 10, e lá fora por 100. Afeta a balança comercial, desvaloriza o intercâmbio de produtos e serviços e causa recessão. Eu entendi, vocês entenderam, vamos ver se Lula da Silva também percebeu.
China e Rússia se “reaproximando”
Na verdade, os dois gigantes nucleares orientais nunca se afastaram. Agora, com Putin jogando bombas há dois anos na Ucrânia, o premiê chinês reafirmou sua intenção de consolidar vínculos com a mãe Rússia. A origem de ambas é o comunismo. São ambas antagonistas dos Estados Unidos. Qual a surpresa nisso?
Uns e outros teimam em não colocar Rússia e China no mesmo “bloco”, quando sempre ali estiveram. Dizem que uma é comunista e a outra, desde a Perestroika e a queda do muro de Berlim, capitalista. Aí erram duas vezes. Em um primeiro ponto, limitam o conceito de comunismo/capitalismo ao aspecto econômico. Em um segundo lugar, economicamente, nenhuma das duas poderia ser considerada tecnicamente comunista: praticam capitalismo de Estado, com governos dominando empresas. A China só é, digamos, mais escancarada.
Também dizem que Putin é um conservador de direita. Me desculpem: o cara veio da KGB, era agente secreto soviético e leninista de carteirinha. Detestou a pretensa abertura política mas, já que veio, que tal ganhar um dinheiro com isso? E se poder vier junto, que bom.
Na Rússia e na China se empastela ou se domina a imprensa, prendendo jornalistas. Formadores de opinião, ou tem a mesma opinião do governo, ou vão presos. As semelhanças são gritantes, não porque o sistema político destas duas potências seja ruim ou boa, é que sua formação cultural é distinta da americana. Todo o resto do globo reza pelo credo dos Estados Unidos, eles não. Os EUA são a polícia e ditam as normas da economia e da governabilidade ocidental, mas não conseguem atravessar esta barreira cultural com o oriente. O muro de Berlim caiu, a Guerra Fria acabou, mas esta barreira perdura, intocada e perigosa, porque há poderio atômico dos dois lados.
O dito pelo não dito
“A experiência é o nome que damos aos nossos erros.” (Oscar Wilde, escritor irlandês).
RENATO ZUPO – Magistrado, é Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Escritor, Palestrante.